O Projeto de Lei 278/26, que cria benefícios fiscais para centros de processamento de dados (datacenters) – PL 278/26, foi aprovado pelo Plenário da Câmara na madrugada desta quarta-feira (25) e seguirá para o Senado.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a aprovação da proposta que cria incentivos fiscais para datacenters (Redata) estimulará a geração de emprego, renda e tecnologia. “Para que o Brasil possa aproveitar toda a potencialidade que tem de energia limpa e renovável e se desenvolver. Teremos oportunidade de aproveitar mais a matriz energética que nosso país tem e ajudarmos no crescimento do Brasil”, disse.
Sob a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro, o projeto que cria benefícios fiscais para centros de processamento de dados (datacenters) – PL 278/26. O texto deve ser votado nesta terça-feira (24).
Entre outras medidas, suspende a cobrança de tributos federais sobre a compra de máquinas e equipamentos destinados a centros de processamento de dados.
Essas estruturas, fundamentais para a economia que gira em torno de aplicativos e plataformas da internet, precisam de fontes de energia e de sistemas de refrigeração.
A Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, é uma das primeiras entidades empresariais a comemorar aprovação do PL. Segundo a Associalão, este avanço é crucial diante de um cenário em que o Brasil, apesar de seu imenso potencial, registra um déficit na balança comercial. O custo de processamento de dados no país é entre 20% e 30% mais caro que a média internacional, superando, inclusive, vizinhos como Chile, Colômbia e Argentina. Uma realidade que, segundo a Brasscom, contribui para um déficit crescente na balança comercial de Serviços de Computação e Informação, que alcançou US$ 7,9 bilhões em 2025, evidenciando nossa dependência externa e a urgente necessidade de reverter a importação líquida de poder computacional.
O PL do Redata é a solução estratégica para reverter essa tendência. A medida antecipa a desoneração de investimentos da Reforma Tributária, estabelece segurança jurídica e destrava aportes robustos em data centers e processamento de dados. A Brasscom ressalta que o REDATA não apenas tornará o custo de processamento nacional competitivo, mas também impulsionará a demanda por equipamentos produzidos localmente.
O projeto prevê a destinação de 2% dos investimentos para desenvolvimento tecnológico local, pesquisa e inovação, fomentando um robusto ecossistema nacional. Além disso, reforça o diferencial competitivo do país ao utilizar energia limpa e renovável, garantindo data centers sustentáveis. Estudos técnicos da Brasscom indicam que, até 2030, os data centers devem consumir menos de 0,008% da água disponível no país e cerca de 3,6% da energia elétrica nacional, índices plenamente absorvíveis pelo sistema elétrico nacional, segundo especialistas e autoridades do setor.
Para a Brasscom, a aprovação do REDATA na Câmara e sua progressão para o Senado Federal representa uma oportunidade para ampliar a presença brasileira na nova economia digital e consolidar a autonomia tecnológica nacional.
A entidade reforça seu compromisso em colaborar ativamente com o Congresso Nacional e o Governo Federal para a rápida conclusão do processo, construindo as condições para que o Brasil se torne um protagonista na economia de dados do século XXI. *Com informações da Agência Câmara de Notícias
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