O projeto foi aceito após dia intenso de debates entre os representantes. Deputados votam destaques na próxima quarta (9).
Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovaram nesta quarta-feira (02/12), por unanimidade, o substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) ao PL 29/2007, que trata da convergência tecnológica, ressalvados cinco destaques, que serão apreciados na próxima semana.
Disposto a votar ao menos o texto principal, e encerrar no mesmo dia o prazo para apresentação de novos destaques, o presidente da Comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), chegou a suspender a sessão deliberativa do colegiado por duas vezes ao longo do dia para negociar com o relator, os deputados e agentes do setor as diversas propostas de alteração no texto.
Até o encerramento das discussões, 23 destaques haviam sido apresentados ao substitutivo. Mas o relator concordou em incorporar ao seu texto algumas das propostas de alterações (por meio de uma complementação de voto), e negociou com os autores a retirada de outros destaques, acordando que serão levados apenas cinco a votação.
O substitutivo aprovado na CCTCI estabelece regras para a produção, programação e distribuição de conteúdo audiovisual pago, harmonizando o marco regulatório do setor, que conta hoje com diferentes regulamentos, baseados em tecnologias diversas.
Ao defender a aprovação do seu relatório, Lustosa destacou que o texto preserva a radiodifusão e a produção nacional de conteúdo, e ao mesmo tempo atrai novos investidores, principalmente da área de telefonia, para a atividade de distribuição de conteúdos e abre o mercado para a produção audiovisual nacional, ao definir cotas de veiculação dessas produções em “espaço qualificado”.
Com a abertura do mercado de distribuição de conteúdo e o reforço na infraestrutura de telecomunicações, a expectativa é a de que sejam ofertados cada vez mais alternativas de pacotes de serviços. Incluem no projeto, além da TV paga e telefonia, o acesso à internet em banda larga, avaliou, que também articulou as negociações.
De acordo com o relator, a entrada de novas empresas no setor de televisão por assinatura vai viabilizar a ampliação da oferta de serviços nesse setor, que hoje está limitado a aproximadamente 7 milhões de assinantes.
Na próxima quarta-feira (09/12) o presidente Eduardo Gomes pretende concluir a votação do projeto, com a apreciação dos pontos em que não houve consenso durante as diversas rodadas de negociações, por meio dos destaques 2, 3, 14, 19 e 23.
Concluída a votação na CCTCI, o projeto, sujeito a tramitação conclusiva nas Comissões, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado ao Senado.
O autor do PL 29/2007, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), criticou a inclusão de cotas para produção nacional para a TV paga no projeto, o que considerou um “absurdo” resultado de um debate “ideológico”.
Os dois destaques propostos por Bornhausen retiram do texto os capítulos que tratam do conteúdo nacional e do estímulo à produção audiovisual.
