O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), participou nesta quinta-feira (29/10) da abertura oficial da Conferência Internacional de segurança de Aplicações.
O evento reúne em Brasília (entre quinta e sexta-feira) profissionais da área de Tecnologia da Informação, com o objetivo de promover um intercâmbio de informações e ferramentas que permitam melhorar a segurança das aplicações construídas para a internet.
Segundo o deputado, com a disseminação das redes e dos computadores, a informação digital é um elemento que precisa estar no topo da lista de prioridades dos administradores públicos e privados. "Quando olhamos para o Estado e para o Governo em suas três esferas, observamos a emergência do e-gov, conceito que permite a ampliação exponencial da prestação dos serviços governamentais para os cidadãos, pelos mais variados sistemas de informação digital, como internet e redes de telefonia celular", afirmou.
Gomes destacou ainda para o que chamou de "mudança paradigmática", a possibilidade de um efetivo controle social das atividades estatais introduzida pela disseminação da tecnologia da informação no setor público.
No caso específico da Câmara dos Deputados, tanto Gomes quanto o diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio e o diretor do Cenin (Centro de Informática da Câmara dos Deputados), Fernando Torres, destacaram a importância do sistema de informações legislativas da Câmara, que permite o acompanhamento de proposições e outras ferramentas que buscam aproximar a Câmara dos cidadãos. "E para garantir a confiabilidade desses sistemas, é importante o debate sobre a segurança", completou Sampaio.
Representando a CCTCI, comissão apoiadora do evento, Eduardo Gomes informou que o colegiado vem debatendo as políticas públicas relacionadas à segurança dos sistemas digitais públicos e privados. "Não resta dúvida que são necessárias alterações nos arcabouços jurídicos e institucionais para que a sociedade da informação do século XXI possa lidar de forma efetiva com os novos desafios advindos da segurança digital. Entretanto, as propostas de alterações legislativas precisam estar sintonizadas com os requisitos de privacidade do cidadão, livre manifestação do pensamento e das opiniões, neutralidade e liberdade na internet”, complementa.
Segundo Gomes, “conceitos que muitas vezes são antagônicos, precisam ser discutidos para que o País possa dispor de uma legislação que seja eficiente do ponto de vista jurídico e simultaneamente sintonizada com os requisitos da sociedade democrática", avaliou.
