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Economia digital na AL esbarra em falta de apoio público para expandir conectividade

Cúpula das Américas discutiu a situação da infraestrutura de telecom na região. No Brasil, legislação impede o desenvolvimento do setor, afirma Abritel.

Durante a III Cúpula Empresarial das Américas, realizada este mês em Lima, no Peru, foi colocada em pauta a importância da economia digital para o desenvolvimento econômico da região e como as políticas públicas devem ser formuladas para que se adaptem a esta nova economia. No evento, o presidente do Peru, Martín Vizcarra, destacou a necessidade de se acabar com a brecha de conectividade nos países da região para aprofundar o processo de globalização, conseguir uma integração adequada e alcançar o desenvolvimento de uma economia digital. “Estamos enfrentando uma falta de infraestrutura física e digital. Entidades como a Cepal reconhecem que seria necessário investir cerca de 6% do PIB regional se quisermos mudar esse cenário”, enfatizou o líder peruano.

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Essas declarações foram reforçadas pelas estimativas fornecidas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) durante a Cúpula, as quais indicam que o sucesso da adoção do financiamento digital poderia gerar um crescimento de 6% (US$ 3,7 bilhões) no PIB das economias emergentes até 2025.

A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) ratifica esse tema como um instrumento indispensável de fomento ao desenvolvimento do Brasil entre os principais países digitais da América do Sul.

De acordo com outros estudos preparados pelo BID, um aumento de 10% na entrada de serviços de banda larga na região está associado a um aumento médio de 3,2% no produto interno bruto (PIB) e de 2,6 pontos percentuais na produtividade da região, embora os relatórios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Comissão Europeia mostrem que as TICs fornecem mais de 40% dos aumentos anuais de produtividade na União Europeia (UE).

Entretanto, aumentar a inclusão e o acesso à infraestrutura digital continua sendo um grande desafio para a América Latina. Há falta de concebidos arcabouços jurídicos apropriados que promovam a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Nesse contexto, entidades consideram vital se prover uma regulamentação que apoie o desenvolvimento e a implantação de infraestrutura, visando a massificação da digitalização.

Recentemente, a Abrintel produziu um estudo “São Paulo: É possível ser a capital digital da América Latina?” que mostra as deficiências da cidade e seu potencial para se tornar referência entre as metrópoles do continente em relação a serviços de dados e telefonia, capazes de suportar a crescente digitalização das atividades econômicas. Estudos atualizados mostram que, nos últimos anos, mais de R$ 10 bilhões foram investidos em infraestrutura passiva (torres) no Brasil, o que não foi suficiente para melhorar o sinal da telefonia paulistana. Ainda de acordo com o estudo, o município precisaria triplicar o número de torres para a melhoria do sinal e que, até 2020, há um potencial represado de investimento próximo dos R$ 4 bilhões.

A jornada de licenciamento para aprovação de uma torre no município de São Paulo dura aproximadamente cinco anos, segundo a Abritel. Mais de mil pedidos de instalação aguardam permissão da Prefeitura e apenas uma torre de telefonia celular foi instalada em 2017; representantes querem atualização de lei para destravar os investimentos.

Enquanto isso, o Projeto de Lei (PL 751/2013), em trâmite na Câmara Municipal desde 2013, e que busca diminuir a burocracia para a instalação dos equipamentos, não tem previsão firme de votação em segundo turno, afirma a associação. Ainda segundo a Abritel, são as barreiras criadas pelas legislações municipais que agravam a situação de quem vive em áreas periféricas e diminuem a qualidade da Internet nesses locais.

A associação defende uma regulação adequada para promover a implantação de infraestrutura sustentável e responsável, levando em conta cada um dos envolvidos que fazem parte do ecossistema digital, maximizando o investimento privado sem negligenciar os grupos e as áreas mais vulneráveis ou desfavorecidas.

Nesse sentido, líderes e empresários presentes na cúpula concordaram que é fundamental trabalhar em uma agenda estratégica público-privada, que procure unir esforços da maneira mais eficiente possível para reduzir as grandes brechas ainda existentes na região.

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