A Telcomp encaminhou uma carta à Anatel a respeito da anuênca prévia da compra da GVT. De acordo com o documento, se for concretizada a compra pela Telefônica, a ação irá de e encontro às medidas tomadas durante o processo de privatização dos serviços de telecomunicações.
Segundo a instituição, “o arcabouço legal desenhado contemplou uma série de medidas de garantia e estímulo à competição nos mercados nacionais, dentre elas a criação de quatro operadores-espelhos, uma para cada região do Plano Geral de Outorgas.” Atualmente a região 1, que contempla o Estado de São Paulo, tem a Telefônica como concessionária e a GVT e a CTBC como espelho, atuando em determinadas regiões do estado paulista.
A Telcom afirma que a autorização reduzirá ainda mais o número de grandes operadoras de Serviço Telefônico Comutado (STFC), como acontecido em 2008, em que a Oi assumiu o controle da concessionária local Brasil Telecom e eliminou um competidor dos mercados brasileiros, reduzindo de cinco para quatro o número de companhias. “Caso a GVT seja comprada por uma concessionária local, as grandes operadoras de STFC no Brasil serão apenas três”, consta na carta.
No documento também consta que, até o momento, a grande maioria dos instrumentos regulatórios previstos em lei ainda não foram implementados, como o modelo de custos, desagregação de redes, revenda, plano de interconexão para SCM’s.
No final da carta a Telcomp diz:
A defesa da concorrência é uma forma legítima e necessária de intervenção do Estado na economia contemporânea e não pode sublimar, no processo de análise dessa operação, os impactos sobre o consumidor – inclusive aqueles relacionados a obrigações regulatórias como a modicidade tarifária – e sobre o próprio modelo das telecomunicações brasileiras plasmado em lei. Os interesses públicos precisam ser preservados ante à operação privada de compra da GVT.
Diante do exposto, a TelComp entende não ser prudente à Anatel conceder anuência prévia à compra da GVT por uma concessionária local, sem antes realizar uma análise legal e concorrencial profunda que, cuidando da realidade do setor – também a institucional -, releve os custos e benefícios sociais que uma operação como essa pode produzir.
