Na última semana, a ABRINT participou de diversas reuniões presenciais no Estado do Ceará para tratar da cobrança pela ENEL Distribuição Ceará sobre equipamentos instalados nos postes da concessionária. Em reunião realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os representantes da ENEL assumiram, conforme gravação do encontro, compromisso público de suspender a cobrança, por tempo indeterminado, para que um grupo de trabalho técnico possa debater a questão e encontrar uma solução viável para todas as partes. Este grupo de trabalho será formado por representantes da ENEL, da ABRINT e de provedores locais.
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Na data de hoje (25), contudo, a ENEL Distribuição Ceará emitiu comunicado aos provedores do Estado com informações divergentes com o compromisso público assumido na Assembleia Legislativa. Nesse sentido, a ABRINT cobra uma retificação do comunicado e espera que a ENEL siga em diálogo construtivo com os provedores do Estado para eliminação da cobrança.
A ABRINT reafirma seu entendimento que a cobrança, ainda que legal e prevista em contrato, é excessiva, violando o princípio de razoabilidade e ameaçando a viabilidade econômica da atividade dos provedores de internet do Estado. Assim, a associação espera que a primeira reunião do grupo de trabalho, agendada para a primeira quinzena de março, se efetue como um espaço efetivo de diálogo e negociação para eliminar a cobrança.
Por fim, a ABRINT congratula as lideranças locais e todos os provedores do Estado pelos esforços para encontrar soluções dialogadas para o problema. Com informações da Abrint.
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