Exigência de garantias, no entanto, preocupa; Abranet, Abrint e Internetsul destacam a relevância do modelo de expansão adotado pelo Governo, privilegiando escolas e regiões sem atendimento.
O anúncio de liberação de R$ 1,17 bilhão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) é comemorada por entidades que representam os provedores de acesso à banda larga. A Associação Brasileira de Internet (Abranet) e a Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) destacam o modelo adotado pelo Governo, que privilegia o financiamento de pequenos provedores, a conexão da conectividade em escolas e em regiões remotas.
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O presidente da InternetSul, Alexandro Schuck, ressalta a importância das linhas de crédito, “especialmente para os provedores de menor porte, que frequentemente carecem de garantias para respaldar o acesso ao crédito”. Ele aproveita para pontuar a escassez de produtos atrativos dentro da gama oferecida pela BNDES.
Ele é acompanhado pelo diretor da entidade Ivonei Lopes, para quem a linha de crédito deve ser orientada a projetos de infraestrutura que viabilize a implantação de rede das PPPs, um ativo que, segundo Fabiano Vergani, conselheiro da InternetSul, pode ser reconhecido como garantia junto ao BNDES, assim o faz o agronegócio ao entregar a safra como garantia para acesso às linhas de crédito. Ou seja, “o Banco aceitando como garantia a própria rede construída e seus recebíveis”.
A necessidade de apresentação de garantias é também a preocupação de outro empresário do setor, Paulo Todeschini. Em uma análise preliminar das linhas de crédito apresentadas pelo Governo, Todeschini, lembra que já esteve em três rodadas com BRDE e a Finep, sempre esbarrando nas garantias. “Aqui, novamente, as modalidades são as mesmas: crédito direto com taxas melhores são para empresas de maior porte; e crédito indireto, com taxas maiores, disponibilizados por meio de agentes financeiros, (Caixa Federal, Sicoob, Sicredi e etc). Na modalidade de crédito direto alem das garantias ainda havia o empecilho da contratação de um seguro garantia para a Operação, o que dificultava mais ainda o acesso ao crédito”, destaca.
A ABRINT destaca que a efetividade de uso dos recursos do FUST passa por quebra de paradigmas. O atendimento às finalidades de interesse público, abrangidas tradicionalmente pelas políticas de universalização, não deve derivar da necessidade de cumprimento de uma obrigação por uma única empresa.
“Conectar escolas e dar o sentido tão desejado ao FUST envolvem a compreensão de que o mercado da banda larga fixa é reconhecidamente competitivo e as PPPs estão presentes em todo o território nacional. A operacionalização do FUST vai além da sua regulamentação e envolve o reconhecimento da importância vital das PPPs”, destaca a entidade em comunicado.
Já a Abranet destaca que a liberação do Fust para expandir banda larga é positiva, pois, entre outros, possibilitará a conectividade para áreas remotas e para as escolas. Além da conectividade, o recurso busca viabilizar o letramento digital. Jesaias Arruda, vice-presidente da entidade, ressalta que a “entidade tem apoiado os provedores ao mostrar que o recurso estará disponível e vai abrir, de forma ampla, a orientação e comunicação sobre as formas de acesso ao crédito”.
A Diretora Jurídica da InternetSul, Andrea Abreu Fattori, conclui que os recursos do Fust são essenciais para o desenvolvimento de projetos de banda larga, mas ressalta que a demanda atual não se limita à velocidade. “Há outras características como baixa latência, coisa que as redes atuais não estão totalmente preparadas”, diz.
Para ela, a inovação tecnológica com internet das coisas (IoT), inteligência artificial e outras tecnologias emergentes exigem conectividade multisserviços “e esse é o desafio do momento em infraestrutura de telecomunicações”.
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