Carta enviada a Alessandro Molon manifesta a preocupação com a versão apresentada em dezembro.
No último fim de semana, o Ministério da Justiça recebeu uma carta, endereçada ao deputado Alessandro Molon, pedindo mudanças no texto do Marco Civil da Internet. O material foi assinado por entidades que cobram a liberdade na Web e a defesa do consumidor, como Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Intervozes, Proteste, entre outras.
Marco Civil da Internet ainda mantém pauta da Câmara trancada
O texto manifesta a preocupação com a versão apresentada em dezembro do PL, que segundo a carta, abalou alguns princípios do projeto, como o direito à inviolabilidade, privacidade, liberdade de expressão e o sigilo do fluxo e conteúdo das comunicações privadas. As organizações devem se reunir nessa terça-feira (11) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
De acordo com as entidades, ampliar as obrigações para a guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet e de conteúdo de comunicações privadas deixa o princípio da privacidade em xeque. As entidades defendem que a guarda de dados pelos provedores de aplicações seja facultativa, caso contrário, a obrigatoriedade de manutenção dos dados por seis meses incentivará a usar os dados comercialmente.
As entidades criticaram o artigo que cria um mecanismo de remoção de conteúdos com cenas de nudez e sexo a partir de uma notificação por qualquer pessoa que se oponha a essas imagens. “É imperativo que a remoção deste tipo de material na rede seja possível apenas mediante a solicitação, pela vítima da violação de sua intimidade”, afirma a carta.
Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo trabalha com a perspectiva de iniciar esta semana a votação do Marco Civil da Internet. O projeto está trancando a pauta da Câmara dos Deputados desde outubro de 2013.
*Com informações Agências
