País aprovou o estatuto da AESI, dando passo importante na regulação de IA.
A Espanha deu um importante passo para a regulação da inteligência artificial (IA), com o conselho de ministros aprovando o estatuto da AESIA – Agência Espanhola de Supervisão de Inteligência Artificial. O país torna-se o primeiro dentro da União Européia a dispor de um documento com essas características e antecipa a entrada em vigor do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial.
Com a criação desta agência, a Espanha torna-se o primeiro país europeu a dispor de um corpo destas características e antecipa a entrada em vigor do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial.
O rregulamento estabelecerá para os Estados-membros a obrigação de selecionar uma “autoridade supervisora nacional” encarregada de controlar a aplicação dos regulamentos sobre inteligência artificial.
A AESIA tem o objetivo de proteger os cidadãos e supervisionar o desenvolvimento de uma inteligência artificial inclusiva, sustentável e centrada no ser humano.
A entidade está vinculada ao ministério de Assuntos Econômicos e Transformação Digital através da Secretaria de Estado da Digitalização e Inteligência Artificial.
Segundo Marcelo Crespo, coordenador e professor do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital, “isso demonstra que a IA não é o futuro, é o presente e está impactando vários setores da sociedade, principalmente o mercado de trabalho. Enquanto uns temem pela perda de empregos, outros, como o LinkedIn, veem isso como uma oportunidade para a requalificação profissional”.
O especialista destaca que no Brasil ainda há muitas confusões sobre o que é de fato inteligência artificial, porque ela deve ser definida “como ela faz” e não “o que ela faz”. “De todo modo, temos um PL a ser analisado pelo Congresso e, particularmente, entendo que ainda cabem muitas observações sobre o tema”, finaliza.
