Fabricante recorreu de pagamento de US$ 14,5 bilhões à UE e governo norte-americano endossou pedido em 2016.
O governo dos Estados Unidos (EUA) teria procurado intervir em nome da Apple em sua batalha tributária com a União Europeia (UE). Em agosto do ano passado, a Comissão Europeia ordenou à fabricante o pagamento de US$ 14,5 bilhões em impostos e juros depois de declarar que um acordo com o governo irlandês ilegalmente concedeu benefícios fiscais indevidos. A cifra é 40 vezes maior que qualquer demanda anterior sobre as regras da UE, que proíbem os países a conceder vantagens a empresas sobre concorrentes.
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O Tesouro norte-americano, na época, marcou o pedido como injusto e disse que a decisão desafia a capacidade dos Estados membros da União Europeia de estabelecer níveis de tributação. A Apple apelou o caso para o segundo tribunal mais alto da Europa e os EUA apresentaram um pedido no mesmo foro para intervir no caso. A informação é de uma fonte anônima da Reuters e foi divulgada ontem (5/7).
A UE afirmou, em documento divulgado ontem (5/7), que as autoridades fiscais irlandesas foram inconsistentes no tratamento com a Apple. A fabricante gerou US$ 130 bilhões em lucros ao longo de mais de uma década, que deveriam ser tributados à taxa de 12,5% da Irlanda, mas a UE afirma que o valor foi largamente não tributado.
Para o The Wall Street Journal, a batalha poderia prejudicar tensões crescentes entre a UE e os EUA sobre investigações fiscais da comissão em empresas americanas. Um representante do departamento de Departamento do Tesouro norte-americano expressou recentemente desapontamento na decisão e disse ao jornal que “as avaliações fiscais retroativas da Comissão são injustas, contrariamente aos princípios legais bem estabelecidos, e questionam as regras fiscais de cada Estado-Membro”.
Segundo a Reuters, o tribunal deverá ouvir o caso no ano que vem.
