Segundo o presidente Barack Obama, a rede deve ser um espaço neutro, com todas as páginas tratadas igualmente; No entanto, um juiz de Columbia afirma que internet é um serviço de informação e não faz parte das telecomunicações.
A Comissão Federal das Comunicações dos Estados Unidos (FCC) vota hoje (21) uma série de normas propostas pela administração do presidente Barack Obama para garantir a neutralidade de rede e impedir que os provedores de conexão discriminem um conteúdo sobre o outro em sua largura de banda.
O presidente e seu Governo foram firmes defensores da idéia de que a rede deveria ser um espaço neutro e que as companhias telefônicas deveriam tratar todas as páginas da internet igualmente, algo que outros congressistas republicanos e uma boa parte do setor empresarial se opuseram.
São cinco integrantes da Comissão, todos nomeados pelo Presidente e ratificados por um prazo de cinco anos pelo Senado. Três de seus membros atuais foram eleitos pelo próprio Obama, ou seja, espera-se que as regras de neutralidade online se aprovem facilmente.
No entanto, estas normas deverão ser ratificadas no próximo ano pelo Congresso, algo que pode ser mais complexo, visto que os republicanos serão em maioria na Câmara dos Representantes a partir de janeiro.
Os republicanos, defendendo o interesse das empresas provedoras de internet, argumentam que o Governo não tem direito de obrigar empresas como a Comcast ou a Verizon a tratarem igualmente todo o tipo de tráfego. “As redes são delas e, sendo assim, podem fazer o que quiserem com elas”.
Nos Estados Unidos, estas empresas deixam lento o tráfego dos usuários se detectam que estes estão usando programas de download de arquivos por Peer to Peer (P2P), graças a uma série de aplicações de controle da rede, conhecido como inspeção profunda dos pacotes.
As companhias realizam estas atividades há anos. Em 2008, sob o mandato de George Bush, a FCC advertiu a Comcast por este tipo de discriminação.
O então presidente da Comissão, Kevin Martin, explicou em uma coletiva de imprensa com estas palavras: “Alguém gostaria que o serviço de Correios, por exemplo, abrisse sua correspondência e decidisse que não se preocupa em entregá-la, escondendo as razões e devolvesse-a para seu remetente, com a desculpa de quem não foi encontrado um destinatário?”
No entanto, em abril de 2010, um juiz de apelações do Distrito de Columbia emitiu uma sentença unânime em que considerou culpada a FCC por abuso de autoridade em sua advertência à Comcast. Isto porque, segundo o juiz, o Governo não tem o direito de ditar como os provedores de banda larga gerenciam suas redes. Há um motivo principal para ele: segundo a lei das telecomunicações, de 1996, a Internet é um serviço de informação e não de telecomunicações.
A FCC somente pode regular serviços de telecomunicações (telefonia, emissoras de rádio e televisão), mas não serviços informativos. “As normas legislativas no Distrito de Columbia e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por si mesmos, não têm responsabilidades estatutárias a respeito”, disse a corte em sua sentença. Agora, a Administração de Obama busca que a neutralidade de rede seja uma norma que evite esta continuação de advertências, que foi pouco sucedida nos juizados. As normas regulam exclusivamente as conexões cabeadas, não as móveis, como a 3G.
*Informações de agências internacionais.
