A Coalizão Direitos na Rede voltou a criticar o uso de sistemas de reconhecimento facial na segurança pública após novos episódios de erro envolvendo o programa Smart Sampa. O caso mais recente, amplamente repercutido, envolve um morador da zona sul da capital paulista que foi detido quatro vezes por engano após ser identificado incorretamente pela tecnologia.
Para a entidade, o episódio reforça um ponto central no debate tecnológico: a adoção de soluções baseadas em biometria e inteligência artificial sem governança robusta, auditoria independente e critérios claros de responsabilização pode gerar mais riscos do que benefícios. O reconhecimento facial, embora amplamente promovido como ferramenta de apoio à segurança pública, ainda enfrenta limitações técnicas relevantes – especialmente em cenários urbanos complexos, com grande volume de dados e variabilidade de condições de captura de imagem.
Um estudo recente do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, intitulado “Smart Sampa vigia, mas não protege”, aponta que o sistema não apresentou impacto estatisticamente relevante na redução de indicadores como furtos, roubos e homicídios na cidade de São Paulo. A análise utilizou metodologias comparativas entre regiões com e sem a tecnologia, indicando que, apesar do investimento em infraestrutura digital e analytics, não houve ganho mensurável em produtividade policial.
Do ponto de vista tecnológico, o debate vai além da eficácia operacional. Especialistas destacam que sistemas de reconhecimento facial ainda apresentam taxas elevadas de falsos positivos — especialmente quando treinados com bases de dados não representativas — além de desafios relacionados à acurácia em diferentes perfis demográficos. Esses fatores são agravados pela falta de transparência sobre os algoritmos utilizados, os critérios de decisão automatizada e a governança dos dados coletados.
A Coalizão também aponta lacunas no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, além de possíveis conflitos com princípios constitucionais relacionados à privacidade e presunção de inocência. Segundo a entidade, contratos pouco transparentes e ausência de avaliações técnicas independentes dificultam a validação dos sistemas e ampliam o risco de vieses algorítmicos.
Diante desse cenário, a organização defende a suspensão da expansão de tecnologias de reconhecimento facial no país e a revisão imediata de programas em operação. Para o setor de tecnologia, o caso expõe um desafio crítico: como equilibrar inovação em segurança digital com governança, transparência e accountability — especialmente em aplicações de alto impacto social.
O avanço de soluções baseadas em inteligência artificial na gestão urbana segue inevitável, mas episódios como o do Smart Sampa reforçam a necessidade de maturidade tecnológica e regulatória. Sem isso, a promessa de cidades mais inteligentes pode ser comprometida por sistemas opacos, com baixa auditabilidade e potencial de gerar erros em escala.
