Incompatibilidade de sistemas e demora na padronização atrasam a informatização da justiça.
Falhas no sistema do Processo Judiciário Eletrônico (PJe) e demora na padronização são alguns dos problemas apontados pela OAB/RJ que dificultam a plena informatização do poder judiciário no Brasil. Existem hoje cerca de 45 diferentes sistemas de peticionamento eletrônico em todo o país, com incompatibilidades entre eles. Esses desafios e as experiências de implementação do PJe serão tema do painel “Os impactos do processo judicial eletrônico na sociedade”, durante o Rio Info 2015, que acontece de 15 a 17 de setembro, no Hotel Royal Tulip, antigo Intercontinental (Rua Aquarela do Brasil 75), em São Conrado, no Rio de Janeiro.
Segundo a advogada Ana Amélia Menna Barreto, diretora de inclusão digital da OAB/RJ, desde que foi iniciada a informatização dos processos judiciais, em 2007, por exigência da Lei 11.419, cada tribunal passou a adotar sistemas independentes. Apenas em 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elegeu o PJe como modelo para unificar os sistemas operados pelos tribunais, que receberam prazo até 2018 para implementarem a mudança. Enquanto isso, vários sistemas operam simultaneamente.
As dezenas de sistemas informatizados obrigam o advogado (profissional que mais utiliza a ferramenta) a conhecer o funcionamento de cada um deles, o que causa grande confusão. “Apenas a Justiça Trabalhista já opera totalmente por meio do sistema PJe. Mas vale ressaltar que o PJe da Justiça Trabalhista não é o mesmo do PJe do CNJ. Os grandes tribunais de justiça – RJ e SP – ainda não adotaram o PJe do CNJ. A Justiça Federal começou a implantação, mas a 2ª Região (RJ) ainda não aderiu”.
Mesmo os tribunais que já adotaram o sistema padrão enfrentam diversos problemas operacionais. “Ainda é preciso realizar muitas melhorias no PJe para atender às necessidades do judiciário brasileiro. O sistema do CNJ apresenta centenas de erros técnicos que estão sendo consertados com o processo eletrônico em funcionamento. É um trabalho infinito e de constantes testes e mudanças”.
Capacitação para o PJe
A falta de padronização dos sistemas também tem prejudicado a capacitação de advogados, magistrados e servidores que atuam no âmbito da Justiça, segundo o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Cláudio dell’Orto.
“Esse treinamento começou a ser oferecido há cerca de 15 anos em todos os tribunais. Mas as faculdades de direito, por exemplo, ainda não oferecem, como parte da grade curricular, uma disciplina que treine o profissional para o uso de um sistema unificado. Muito por causa da falta de padronização”, explica. Por outro lado, vários órgãos do judiciário, como a OAB ou dos sindicatos e corporações de advogados, oferecem cursos de capacitação para uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o modelo que deverá ser adotado como padrão por todos os tribunais, além de outros sistemas em operação.
A capacitação para uso do PJe é feita pelas diretorias de tecnologia da informação dos diversos tribunais, por meio de cursos específicos e treinamentos no próprio local de trabalho. “Com a atuação mais efetiva do CNJ, estão sendo capacitados formadores que atuarão como multiplicadores nos diversos tribunais brasileiros em prol de um sistema processual unificado. Quando isso ocorrer um processo poderá tramitar de forma idêntica em qualquer lugar do Brasil”.
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Outro ponto que deve ser levado em consideração, segundo o desembargador Cláudio dell’Orto, é a nova demanda dos tribunais por uma infraestrutura adequada para o armazenamento de grande quantidade de dados gerados pela digitalização dos processos judiciários. “Isso tem exigido altos investimentos em equipamentos e sistemas de gerenciamento de bancos de dados”.
