Conselho de IT Compliance e Educação Digital da organização acredita que “agência nacional de TI” poderia agilizar o processo legislativo.
Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Serviços do Estado de São Paulo (FecomercioSP), é necessário que o governo crie um órgão regulador dedicado a acompanhar a evolução da tecnologia. Na visão da organização, uma “agência nacional de TI” poderia pôr fim às polêmicas de privacidade na Internet, como o caso em que o WhatsApp não liberou uma conversa entre suspeitos para a Justiça brasileira.
Segundo Renato Blum, presidente do Conselho de IT Compliance e Educação Digital da FecomercioSP, que sugeriu a criação do órgão, questões como proteção de dados, colaboração policial e quais níveis de criptografias podem ser adotados, deveriam ser normatizados a partir de agências.
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Ele explica que é preciso encontrar um meio pelo qual seja possível legislar de acordo com a evolução tecnológica. “Assim, evitaria esse atraso que nós temos hoje, de uma lei ordinária ser aprovada, porém já obsoleta. Traria mais efetividade, pontualidade e segurança jurídica como um todo”, afirma Blum.
