Na última semana, foi criada a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial, presidida pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), autor do Projeto de Lei 21/20, que regulamenta o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil. O texto já foi aprovado na Câmara e está em análise no Senado.
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O grupo de deputados e senadores pretende atuar como um observatório para futuras atualizações do marco legal da inteligência artificial. Eles também pretendem acompanhar e apoiar projetos que abordem o tema em aspectos como saúde, educação e segurança.
Segundo Bismarck, o grupo tem o objetivo de buscar sempre um ordenamento jurídico atualizado sobre o tema. “A tecnologia da inteligência artificial tem um crescimento exponencial. O objetivo da frente é que o Congresso se una e proponha uma legislação que ajude no desenvolvimento do País”, afirmou.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, destacou que é necessário qualificar jovens para a área, melhorar o orçamento do setor e garantir infraestrutura para que a área possa se desenvolver.
*Com informação da Agência Câmara de Notícias.
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