O governo federal aprovou na última quinta-feira (8/11) o Rota 2030, programa de incentivos fiscais a montadoras que investirem em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Editado por meio de medida provisória (MP), o texto foi aprovado pelo Congresso e o presidente Michel Temer assinou, no mesmo dia, um decreto que regulamenta o programa. A assinatura aconteceu durante a abertura do Salão do Automóvel, em São Paulo (SP).
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O Rota 2030 permite abater de 10% a 12% do Imposto de Renda devido ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do valor investidos pelas montadoras em P&D. Também há desconto de até 2% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as fabricantes que superarem as metas estabelecidas de eficiência energética e a segurança dos automóveis. Entre essas metas, está a redução de 11% no consumo de combustível e emissão de poluentes.
O novo programa terá validade de 15 anos, mas será revisado a cada cinco anos. Os carros importados deverão atender as mesmas metas, mas não há mais cobrança extra de IPI como havia no programa anterior (Inovar-Auto), que resultou na condenação da política pública para o setor do País na opinião da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Pelos cálculos da Receita Federal, a renúncia total de receita deverá ser da ordem de R$ 2,1 bilhões para 2019 e de R$ 1,6 bilhão para 2020. Mas com emendas de incentivo à região Nordeste, que estendem até 2025, a perspectiva é que a renúncia aumente. A medida não terá impacto em 2018.
