Pregão eletrônico será para a aquisição de produtos de videoconferências para os órgãos públicos.
Na próxima sexta-feira (26), o pregoeiro oficial do Senado, Luciano Freitas de Oliveira, realizará o primeiro pregão eletrônico da instituição. Para ele, se até lá não houver alguma obstrução judicial ao edital, o pregão eletrônico escolherá os fornecedores de equipamentos para transmissão em videoconferência para o Interlegis. Os equipamentos vão interligar o Senado Federal e a Câmara dos Deputados às Assembleias Legislativas de todos os estados brasileiros. A licitação pode atingir o valor total de R$ 3,74 milhões.
O pregão eletrônico tem como vantagem poder alcançar fornecedores de todo o Brasil, ultrapassando dificuldades de deslocamento enfrentadas pelos fornecedores para a disputa do pregão presencial. A ideia é que, com mais fornecedores habilitados, a concorrência aumente e o preço caia. Não há ainda, no entanto, estudos evidenciando esta diminuição nos preços dos bens e serviços adquiridos por esta modalidade licitatória.
Ambos os pregões sofram instituídos pela Lei 10.520/2002. Ao contrário de outras modalidades de licitação, o pregão eletrônico não tem um limite de valor estipulado. "O único limite é com relação ao objeto. Ou seja, o pregão só poder ser utilizado para compras de objetos que possam ter uma descrição simples e específica", afirmou Luciano, que é também diretor da Secretaria de Patrimônio e presidente da Comissão de Licitação do Senado.
Assim, explica o diretor, o pregão pode ser utilizado para os mais variados tipos de compra, de clipes de papel a carros. Pode também ser usado para a contratação de serviços simples, como de limpeza ou manutenção. Uma restrição para utilização do pregão é para a contratação de obras, uma vez que estas não podem ter uma descrição simples para seu objeto.
A divulgação deve seguir os parâmetros das outras modalidades licitatórias: restrita, para carta-convite, modalidade utilizada para compras no valor de até R$ 80 mil no caso de materiais e serviços e até R$ 150 mil para a execução de obras de engenharia; mais abrangente, para tomada de preços, utilizada para compras no valor de até R$ 650 mil para materiais e serviços e até R$ 1,5 milhão para a execução de obras de engenharia; e obrigatória, em jornais de circulação nacional, para concorrências públicas, utilizadas para compras de maior vulto.
O Senado utiliza o programa Comprasnet (www.comprasnet.gov.br), criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O pregoeiro do Senado diz que uma das vantagens do Comprasnet é o grande cadastro de fornecedores já inscritos no programa.
Desde junho do ano passado servidores do Senado estão sendo treinados para utilizar essa nova modalidade de licitação – exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para liberar os recursos que financiarão a compra do sistema de videoconferência para o Interlegis. O Serpro, o Ministério do Planejamento e o Tribunal Superior do Trabalho ajudaram nessa preparação. De acordo com o diretor de Patrimônio, a tendência é que as novas licitações a serem abertas pelo Senado utilizem preferencialmente o pregão eletrônico.
