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Governo pode adiar contratos de concessão das operadoras

De acordo com o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, o governo está disposto a negociar com as empresas, desde que sejam retiradas acusações judiciais que questionam o PGMU III e a reativação da Telebrás.
 

O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, afirmou ontem (13) que o governo já admite a possibilidade de adiar a assinatura de novos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa e da vigência da terceira revisão das metas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que vigorariam a partir de 1º de janeiro de 2011.
 
Depois de uma reunião com os presidentes das concessionárias Filardi, disse que o governo está disposto a negociar com as empresas sobre o cumprimento das novas metas, desde que sejam retiradas acusações judiciais que questionam o PGMU III e a reativação da Telebrás.
 
No momento, está sendo realizada uma reunião entre técnicos das concessionárias e do ministério para se discutir um acordo.
 
Segundo o ministro, as empresas não resistiram à hipótese de retirar as ações da Justiça para dialogar com o governo. Os contratos e o PGMU III teriam de ser assinados até 31 de dezembro, mas, diante do impasse com as empresas, o ministro explicou que pode ser negociada a assinatura de um aditivo aos contratos, com as novas metas, havendo um consenso entre as partes.
 
No PGMU III há três pontos polêmicos, segundo Filardi: o custo das metas e a forma de financiamento; divergências sobre o conceito de backhaul (infraestrutura de rede); e telefonia rural.
 
*Informações do Valor Econômico.
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