Legislação

Governo promete incluir estados do Norte no PNBL

Atendimento de Roraima e Amapá pode acontecer com alternativas de ligação por fibra óptica.

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) será revisto para incluir estados da região Norte, especialmente Amapá e Roraima, onde o acesso à internet é mais precário. O ministro Paulo Bernardo disse que à época que foi concebido o plano, esses estados não reuniam as condições técnicas necessárias. “Hoje, surgiram várias alternativas que permitem isso”, disse.

Segundo Bernardo, a revisão deve acontecer logo para que os resultados comecem a aparecer em um prazo de seis meses.  Ele disse que para atender Roraima, pode ser usada a ligação de fibra óptica entre a Venezuela e o Amazonas. “Tive um encontro na última terça com representantes da Oi para cobrar o atendimento desse estado”.

Para atender ao Amapá, ainda há problemas de ligação de fibras ópticas. “Nós temos duas alternativas: uma trazendo a fibra do Pará, por meio de cabo submarino e outra de trazer a ligação da Guiana”.

Paulo Bernardo disse que a resolução dos problemas de acesso no Amazonas já avançou muito, desde a inauguração da ligação de fibras ópticas feita pela Oi em fevereiro. Com a nova linha, o preço do serviço caiu de R$ 400 para R$ 39 o Mbps. A inclusão dos estados da região Norte foi a principal reivindicação dos senadores, apresentadas durante a audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, realizada esta semana sobre os projetos e ações do ministro das Comunicações até 2013.

Acordo com elétricas

Na saída da audiência, o ministro Paulo Bernardo disse que o acordo para uso das fibras ópticas das elétricas e da Petrobras pela Telebrás, na implantação da rede do Plano Nacional de Banda Larga sairá nos próximos dias. “A presidente Dilma Rousseff já determinou que a operação e a comercialização das fibras dessas estatais ficarão com a Telebrás, ressaltou.

Bernardo disse que os termos já foram acertados, mas falta definir os detalhes jurídicos de questões empresariais. “As estatais precisam estabelecer como vai ficar a questão da responsabilização pelo patrimônio, além da remuneração”.

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