Operadoras de celular terão desoneração do PIS e Cofins sobre o modem que dá acesso à banda larga móvel.
De acordo com o anúncio feito hoje pela Casa Civil da Presidência da República, as operadoras de celular terão a desoneração do PIS e Cofins (impostos cujas alíquotas, somadas, chegam a 9,5%) sobre o modem que permite o acesso à banda larga móvel. Este feito representa renúncia fiscal de R$770 milhões até o ano de 2014.
O assessor do presidente Lula, Cezar Alvarez, afirmou que os produtos de telecom que usufruem os incentivos fiscais da lei da Informática terão total redução de IPI, cuja isenção passará de 95% para 100%.
Contudo, o governo apresenta intenção de negociar também o corte da contribuição ao Fust e Fistel (o que representa R$4 reais para cada aparelho em uso) das operadoras, para fazer com que elas ofertem a conexão por apenas R$10 reais (sem ICMS) ou R$15 (com imposto).
Segundo Alvarez, o governo também aceitará uma limitação de dowload, porém, a velocidade mínima de 512Kbps a ser ofertada será a mesma do Plano Nacional de Banda Larga para a Telebrás.
