Um novo estudo da GSMA indica que a estrutura tributária aplicada aos serviços móveis na América Latina se tornou incompatível com o papel atual da conectividade na economia digital. O relatório “Impostos específicos para o setor móvel na América Latina” mostra que, em 2023, o setor representou 1,3% do PIB regional, mas respondeu por 2,8% de toda a arrecadação tributária – mais do que o dobro do que seria proporcional à sua contribuição econômica. Segundo a entidade, a tributação ideal deveria eliminar impostos específicos e alinhar a carga total à média equivalente de sua participação no PIB, o que reduziria distorções e ampliaria o acesso dos usuários.
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A pesquisa avaliou 18 mercados da região e identificou que os impostos específicos incidem tanto sobre operadoras quanto sobre consumidores. Do lado da oferta, todas as operadoras enfrentam taxas particulares, como pagamentos recorrentes pelo uso de espectro, licenças, encargos regulatórios e contribuições para fundos setoriais. Na demanda, 14 países adicionam tributos próprios sobre serviços e dispositivos, que incluem alíquotas diferenciadas de IVA, tarifas de importação, taxas de ativação e cobranças por numeração. De acordo com a GSMA, esses impostos são regressivos e penalizam de forma mais intensa os usuários de baixa renda.
Em 2023, a soma desses tributos setoriais alcançou US$ 4,65 bilhões – o equivalente a 6,5% do custo total da conectividade móvel na região. A carga, no entanto, é desigual: República Dominicana, Brasil, Argentina e Bolívia aplicaram impostos específicos superiores a 10% desse custo, enquanto Guatemala, El Salvador e Uruguai registraram percentuais inferiores a 2%.
A pressão tributária afeta diretamente preços, investimentos e acessibilidade. O relatório considera que um serviço móvel é acessível quando seu custo total não excede 2% da renda mensal do usuário. Para os 20% mais pobres da população latino-americana, nenhum país atendeu a esse critério em 2023. Em alguns casos, como El Salvador e Uruguai, o custo ultrapassou quatro vezes o limite, alcançando 8,8% e 8,1%, respectivamente. Em mercados como Brasil e Argentina, a carga tributária representou mais de um quarto desse custo total.
O estudo também projeta os efeitos de uma eventual reforma. A simulação conduzida pela GSMA indica que eliminar ou reduzir impostos específicos tornaria os serviços móveis acessíveis para mais de 30 milhões de pessoas na América Latina, sem reduzir a arrecadação. O impacto líquido seria positivo: em países como México e Panamá, a mudança seria praticamente neutra, enquanto Brasil e Argentina poderiam registrar acréscimos de arrecadação de US$ 7,6 bilhões e US$ 1,2 bilhão por ano, respectivamente. O estudo atribui esse resultado ao efeito multiplicador da digitalização, que aumenta a formalização de transações, amplia a base tributária e melhora a rastreabilidade dos pagamentos.
Para Lucrecia Corvalan, diretora de Políticas Públicas da GSMA para a América Latina, o desenho atual reflete uma visão do período em que a telefonia móvel era considerada um bem de consumo com baixa penetração. No cenário atual, afirma, a conectividade se tornou infraestrutura básica. A permanência de impostos específicos, diz ela, gera um custo de oportunidade elevado ao restringir o acesso de milhões de cidadãos a serviços digitais essenciais.
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