A conclusão de pesquisa ressalta o que já vem sendo alvo de ação civil pública movida pelo instituto e ratifica a necessidade da universalização do serviço.
Nenhuma operadora garante a entrega da velocidade ofertada
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) realizou pesquisa para constatar o valor e a velocidade dos serviços de banda larga, oferecidos por empresas de telefonia, com base nas informações disponíveis nos sites de cada empresa, dos contratos e nos Serviços de Atendimento ao Consumidor.
No período de março a maio de 2010, foram analisadas as operadoras Oi , GVT, Net, Ajato e Telefônica, nas cidades de Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Belo Horizonte e São Paulo.
A conclusão desse estudo foi que nenhuma das empresas garantem a entrega da velocidade ofertada e que o consumidor, ao contratar os planos de velocidades inferiores, acaba pagando muito mais caro pelo megabit. Para o instituto, a falta de concorrência é uma das principais responsáveis desse cenário.
Segundo Estela Guerrini, advogada do Idec e responsável pelo estudo, o objetivo foi de buscar evidências que comprovassem que o atual cenário do serviço de banda larga no Brasil precisa mudar, tanto na esfera normativa quanto na fiscalizatória. “Essa mudança é necessária para que todas as pessoas tenham acesso a um serviço de banda larga de qualidade e em harmonia com a lei consumerista. Ou seja, precisamos universalizar a banda larga”, justifica.
O descumprimento da oferta dos serviços de banda larga, as cláusulas contratuais abusivas e a propaganda enganosa já são alvo de Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Idec contra a Telefônica, Oi, Net São Paulo, Brasil Telecom e Anatel. Enquanto aguarda-se julgamento, em caráter emergencial, está vigente liminar, concedida a pedido do instituto, que obriga essas empresas a veicular, em toda publicidade de banda larga, o alerta: "a velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a máxima virtual, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos".
