Legislação

Informações sobre recall farão parte do Renavam

Chamados não atendidos passarão a constar no registro e licenciamento do veículo; processos poderão ser consultados via web.

A partir da próxima quinta-feira (17), o portal do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) vai oferecer informações sobre campanhas de recall. A partir do número de chassi do veículo, será possível saber se há algum recall pendente. O sistema incluirá os chamados realizados após o lançamento do serviço. Chamados não atendidos em até um ano vão constar no registro e licenciamento do veículo.

“O objetivo da medida é ampliar o acesso do consumidor às informações de recall de veículos e incentivar o comparecimento às campanhas”, diz a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Juliana Pereira. “A informação no documento do veículo não restringirá sua comercialização, mas será um importante instrumento de controle social sobre a realização de recall no Brasil.”

Os dados sobre comparecimento à campanhas de recall permitirá ao Denatran monitorar o andamento destas campanhas no território nacional. “A saúde e a segurança do consumidor é uma questão de Estado. Por isso a ação articulada entre os diversos órgãos competentes é tão importante”, ressalta Juliana Pereira.

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