A Softplan, empresa de tecnologia com foco em transformação digital para Justiça, lançou a Legal Intelligent Advisor (LEIA) Precedentes, uma solução que utiliza inteligência artificial (AI) para a identificação de processos candidatos a vinculação a temas de precedentes. A tecnologia pode reduzir a quantidade de processos em tramitação no Judiciário brasileiro em até 20%, segundo a Softplan.
Solução fortalece autenticação com inteligência artificial para combater fraude
Tratam-se de processos que ficam suspensos até que casos semelhantes tenham uma decisão em instância superior ou, em casos já julgados, possam ter uma decisão praticamente instantânea. Até hoje, a atividade de vincular um processo a um tema de precedente era manual e dependia de pessoal especializado. Isso causava grande congestionamento das unidades judiciais.
Com a AI, o sistema identifica e analisa temas de precedentes de recursos repetitivos e de repercussão geral, com o objetivo de agilizar na tomada de decisão do Juiz. A LEIA Precedentes é uma solução desenvolvida em parceria com os tribunais estaduais para análise de convergência de processos que tramitam na primeira e segunda instâncias.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define o conjunto de processos repetitivos como: casos nos quais a mesma questão de Direito se reproduz, de modo que a solução pelos Tribunais Superiores ou pelos próprios Tribunais locais possam ser replicadas para todos. Toda a atividade com a tecnologia pode garantir que as causas tenham a mesma solução, ganhando, assim, celeridade, isonomia e segurança jurídica no tratamento de questões com grande repercussão social.
Atualmente, existem cerca de 3,8 mil temas de precedentes catalogados nos tribunais brasileiros em todas as competências. São casos de alta repercussão social, como a discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no CDC (STJ RR 929), entre outros.
O sistema
A LEIA Precedentes é baseada na técnica de Processamento de Linguagem Natural (PLN), que estuda a capacidade e as limitações de uma máquina em entender a linguagem dos seres humanos. Os algoritmos foram treinados a partir de um estudo técnico-jurídico dos processos já vinculados aos temas e validados pelos Tribunais. A AI faz uma varredura das petições iniciais de cada processo em busca de correlações semânticas, indicando se aquele caso pode ser vinculado a um dos temas.
O tempo médio de tramitação de um processo até chegar à segunda instância é de 1.070 dias. Como a LEIA Precedentes atua na petição inicial, um processo pode ser vinculado a um tema e sobrestado, ou receber sentença instantaneamente, já no início da tramitação, eliminando todos os atos até chegar ao julgamento.
Fase inicial
A primeira etapa do projeto LEIA Precedentes foi realizada em cinco Tribunais da Justiça Estadual: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará e Mato Grosso do Sul. Ao todo, os algoritmos de IA avaliaram 1,9 milhão de processos do acervo desses Tribunais, analisando 50 temas. A solução indicou um total de 242 mil sugestões de vinculação em 168 mil processos (um processo pode conter mais de uma sugestão). Ou seja, 9% dos processos analisados pela AI são passíveis de suspensão, descongestionando as filas de trabalho dos gabinetes.
Para magistrados e assessores dos cinco Tribunais Estaduais, a LEIA Precedentes atuará – dentro do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), solução de gestão processual utilizada nessas instituições – para que os usuários encontrem a relação com os processos sugeridos pela AI. Com as informações, caberá aos responsáveis pelos processos aceitar ou não a sugestão de sobrestamento.
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