Operadora não estudou o impacto ambiental.
A Justiça Federal em Jequié (BA) determinou que a TIM retire a torre de telefonia celular (Estação Rádiobase), construída na zona urbana do bairro do Tomba, em Lençóis (BA), a 410 km de Salvador e a instale em local apropriado.
A decisão é resultado de uma ação civil proposta pelos Ministérios Público Federal (MPF/BA) e Estadual da Bahia (MP/BA), além do Ibama, devido ao prejuízo ao patrimônio histórico, estético e cultural provocado no local, cujo conjunto arquitetônico é tombado pelo patrimônio histórico nacional.
Medindo um prédio de 17 andares, a torre de telefonia foi instalada sem a realização de prévio estudo de impacto ambiental e audiências públicas para ouvir a comunidade da região, condições necessárias a obtenção do licenciamento, além de ter sido constatado que sua localização ofende a visualização e a estética da paisagem tombada.
A TIM tem um ano para a retirada da torre e reinstalação em local adequado, mesmo prazo concedido pela Justiça ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Município de Lençóis, para que concluam o procedimento de licenciamento, atentos à necessidade de realização de prévio estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) e audiências públicas para manifestação da comunidade. Em caso de descumprimento, a empresa arcará com pena de multa diária de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
