O relator do PL 29/2007 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), anunciou o comprometimento com o presidente da CCTCI, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) de entregar seu novo parecer na próxima segunda-feira (16/11).
Segundo Gomes, o acordo com o relator prevê a inclusão do projeto já na pauta da reunião deliberativa de quarta-feira (18/11).
Com o apoio da Consultoria Legislativa, Lustosa iniciou na quarta-feira (11) a análise das 103 emendas apresentadas ao seu substitutivo, e também a negociação para eventuais alterações no texto.
O PL 29 trata da convergência tecnológica, e envolve principalmente os setores de radiodifusão, de telefonia e de TV por assinatura, além da produção de conteúdo audiovisual.
As emendas estão disponíveis no sistema de tramitação do projeto no site da Câmara, ou nos links abaixo.
