Muitos produtos da linha de informática ainda são comercializados ilegalmente e o resultado é a enorme perda de receita para o Brasil. Essa afirmação vem do Instituto Brasil Legal (IBL), que apresentou um estudo sobre a ilegalidade eletrônica no País.
O documento mostra que, em 2008, o mercado ilegal representou 35% do total comercializado. As vendas de notebooks foram de 12 milhões no período, e os equipamentos não declarados representaram 7,8 milhões. Atualmente, o País ocupa a quinta posição mundial em número de computadores pessoais vendidos.
Segundo o presidente da IBL, Edson Vismona, o chamado de “Mercado Cinza” traz como consequencia a redução da empregabilidade, fuga de investimentos (interno e externo), o desestimulo à pesquisa, subfaturamento de produtos importados, sonegação e sucateamento e fechamento da indústria nacional.“Além dos notebooks, também ocorre a importação ilegal de outros equipamentos e acessórios, como cabos e modems, que entram no território nacional sem a homologação da Anatel”, acrescenta.
Quando esses produtos entram no mercado nacional, acontece uma competitividade desleal, porque os preços oferecidos são bem inferiores aos equipamentos fiscalizados e com garantias. A curiosidade apontada pela entidade é que a maioria dos produtos ilegais apreendidos estava nas prateleiras de grandes lojas do varejo. Entre as marcas comercializadas ilegalmente estavam a Acer, Toshiba e Asus.
O representante da IBL avalia que algumas decisões do governo estão favorecendo o mercado cinza. Um dos exemplos é a criação da “lei dos sacoleiros”, que autoriza uma pessoa jurídica trazer anualmente para o Brasil – pelo Paraguai – até R$ 110 mil em mercadorias, sem a obrigatoriedade da declaração na Receita Federal. A IBL entende que a Receita Federal e outros órgãos do governo não têm condições de fiscalização. Além disso, o consumidor não tem garantias para reparo dos produtos.
Para Vismona, a medida foi tomada porque a Policia Federal resolveu aumentar a fiscalização na Ponte Internacional da Amizade, que divide o Brasil e o Paraguai, sobre a entrada dos produtos originários do Paraguai. O Brasil usou a estratégia da boa vizinhança. “Foi uma forma de tapar os olhos e favorecer a esse comércio proveniente da Cidade del Leste. A medida entra em vigor a partir de maio de 2010. Essa lei terá um impacto negativo, porque o Brasil perderá até 25% de imposto”, avalia.
Rota de fuga
Por causa da geografia ampla, o Brasil oferece aos contrabandistas a opção de diversos caminhos de entrada. Vismona indica trajetórias como os portos marinhos, aeroportos e, principalmente, a fronteira seca, sendo o Paraguai, Uruguai e Argentina. “Ultimamente os produtos começaram a entrar também pela Zona Franca de Manaus (AM) e pelo Amapá, vindos da China, passando por Miami (EUA), pelo Porto Iquique (no Chile) e cruzando a Bolívia por uma estrada vicinal de 40Km até chegar ao Brasil”.
O estudo do IBL aponta que os traficantes trabalham para organizações estruturadas e bem sofisticadas, atuando em outros segmentos como tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro. “Não é um comércio especializado em informática. O foco é faturar ilegalmente”, diz Vismona.
Apesar dos números alarmantes, o levantamento apresenta redução da ilegalidade de 2005 até aqui, proporcionada pela operação Gray, que abrange 62 estabelecimentos comerciais, distribuidores e importadores de computadores portáteis. Além disso, conforme indica a IBL, o mercado nacional está crescendo e se reestruturando, tendo como exemplo a redução significativa dos preços.
O governo federal liberou R$ 300 milhões para a compra dos scanners que utilizados na fiscalização dos aeroportos e portos. Porém, conforme avalia Vismona, o modelo criado não é uma alternativa lucrativa, porque o governo terá que desembolsar uma quantidade enorme de verba pública. “O ideal é fazer uma licitação de serviços e as empresas serem responsáveis pelos produtos, pagando por cada contêiner fotografado. Essa defesa se baseia porque o governo tem verba para comprar, mas não para manutenção e os equipamentos precisam de constantes verificações”, diz.
Uma das propostas do instituto e que está em negociação com o governo é manter a isenção das taxas de PIS/COFINS dos computadores, que se dá nas vendas ao consumidor final. A decisão estimularia os investimentos externos e a competitividade do Brasil no mercado mundial, principalmente em relação a concorrentes como a Índia.
Outra proposta é o aperfeiçoamento da fiscalização do Processo Produtivo Básico (PPB). Vismona diz que apesar de algumas empresas terem iniciado a fabricação no Brasil, não há garantias de que os equipamentos sejam nacionais. “Muitos modems e placas inseridos nos produtos são contrabandeados e sem o selo de fiscalização da Anatel”, diz. Também é necessário acabar com o sigilo do importador e aperfeiçoar o banco de dados do SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior.
“Têm que ser efetivamente cumprida as regras e que os produtos sejam fiscalizados. Para acabar de vez com essa situação, todos devem obedecer, e isso não serve só para as nacionais”, enfatiza Vismona.
