>Haverá Plenário nessa terça-feira (11), às 14h.
Mesmo com a pauta trancada por conta de cinco projetos que circulam com urgência constitucional, entre eles, o Marco Civil da Internet, o Plenário da Câmara dos Deputados realizará nessa terça-feira (11) uma sessão ordinária.
“Neutralidade da rede garante competição e inovação”, afirma professor da FGV
O projeto tem apoio do governo, mas tem causado divergência – e uma delas é com o PMDB, que não concorda com o trecho sobre neutralidade de rede, que permite aos provedores de conteúdo e conexão tratar usuários da mesma forma, sem privilégios por determinadas aplicações ou pacotes contratados.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) mudou o relatório para evitar que a neutralidade atrapalhe o modelo de negócio das empresas. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse ser contra a redação da neutralidade de maneira ampla, pois impediria a venda de pacotes diferenciados de acesso à internet pelas teles – só e-mail ou redes sociais, por exemplo.
Projetos com urgência
Além do Marco Civil, os projetos sobre a destinação da multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); o que concede porte de arma para agentes penitenciários (PL6565/13); e a criação de cotas para negros em concursos públicos (PL 6738/13); e de cargos no Ministério da Cultura (PL 6655/13) também trancam a pauta na Câmara.
*Com informações Agência Câmara
