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MCTIC prepara consulta pública de nova política de expansão da banda larga

Intenção é recuperar recursos de fundos setoriais para incentivar operadoras a investir na universalização do acesso à Internet.

O secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), André Borges, anunciou hoje (4/10), durante o Futurecom 2017, que o governo prepara uma nova política pública para fomentar a expansão da banda larga. Trata-se de um decreto que atualiza outros três anteriores e que traz de volta à pasta recursos setoriais para financiar o projeto. A consulta pública deve ser lançada na próxima terça-feira (10/10) e a expectativa é de ser aprovado ainda este ano.

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Segundo Borges, o novo decreto servirá de estrutura para uma política duradora com o comprometimento do ministério de atualizá-la conforme o passar do tempo. “O objetivo é levar banda larga às áreas sem acesso, recuperando recursos que hoje estão sendo utilizados pelo Tesouro para pagar contas”, explica.

A política define como esses recursos serão utilizados. As obrigações serão levar fibra óptica para 75% dos municípios brasileiros (70% deles são cobertos pela tecnologia, atualmente), chegando ao resto através de rádio de alta capacidade e conexão satelital. Os centros de todos os municípios do país devem ser conectados, afirma o secretário, “para que permita a instalação de uma banda de boa qualidade aos cidadãos”.

O 4G também é abordado, sendo que os centros de todos os municípios também deverão ter acesso à conexão de quarta geração. Já nas áreas afastadas, a intenção é levar o 3G. “Mas as operadoras já disseram que tem a intenção de levar o 4G direto até mesmo nessas áreas”, complementa Borges.

Ainda de acordo com ele, o MCTIC será o responsável por fiscalizar todo o processo de expansão e desenvolver parcerias com as operadoras.

A consulta pública deverá ficar disponível para sugestões da sociedade civil durante 30 dias, com mais 30 para a pasta preparar o texto final. A partir disso, a proposta deverá ser aprovada pelo jurídico do ministério e enviada para ser decretada pelo presidente Michel Temer, o que deve ocorrer ainda em 2017, de acordo com o secretário.

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