MCTIC se mobiliza para ampliar número de empresas beneficiadas pela Lei do Bem

Sancionada em 2005 para estimular, entre outras ações, o investimento em Pesquisa & Desenvolvimento, a Lei do Bem registra baixa adesão do empresariado. Segundo p MCTIC, das aproximadamente 150 mil empresas enquadradas no regime do Lucro Real e, portanto, passíveis de usufruir dos benefícios da lei para investimento em Pesquisa & Desenvolvimento, apenas 1800 organizações exploram o benefício.

A informação foi divulgada pelo MCTIC durante o webinar “O uso da Lei do Bem para a competitividade das empresas”, promovido, esta semana, pela ABES e pela ABGI Brasil.

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A baixa adesão ocorre principalmente pela falta de conhecimento das empresas, mas deve se agravar este ano devido à pandemia do novo coronavírus. É que a lei exige que as empresas apresentem lucro no ano em que estiverem utilizando o benefício da lei, o que será raridade em 2020, na visão de Jorge Mário Campagnolo, diretor do Departamento de Apoio à Inovação do MCTIC.

O capítulo 3 da Lei do Bem permite que as empresas deduzam do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da do IR PJ e da Contribuição Social do lucro líquido os custos com os investimentos feitos em equipamentos e serviços dedicados à Pesquisa & Desenvolvimento para inovação. Os beneficiários podem ser as empresas enquadradas no regime do Lucro Real ou, indiretamente, micro e pequenas organizações ligadas a estas corporações matrizes.

Para reverter o cenário de baixa adesão, Campanholo informou que Ministério, que trabalha em duas frentes: a criação de uma ação emergencial para tentar contornar a dificuldade criada pelo novo coronavírus e que exige que a empresa tenha lucro no ano de uso do benefício; e uma reforma mais ampla para criar facilidades que estimulem a adesão das empresas.

Segundo ele, resultado preliminar de um estudo que está sendo conduzido pelo Ministério revela que para cada real do benefício a empresa investe quatro reais em Pesquisa & Desenvolvimento, o que gera emprego e aumenta a arrecadação de tributos.  “A empresa rapidamente começa a retornar o valor gasto com o benefício nos anos subsequentes”, complementa.

Os participantes do webinar defenderam que o país não só invista em inovação, mas incentive o setor privado para construir uma economia sustentável, apoiada em uma oferta de produtos de maior valor agregado.

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