Projeto que previa a “legalização” do programa de digitalização de livros foi cancelado, porque o Ministério alega que o acordo revisado ainda não atende às leis norte-americanas.
O Ministério da Justiça dos Estados Unidos se manifestou contra o acordo revisado do Google para encerrar o processo de direitos autorais que autores e editoras movem contra a companhia, a partir da construção de um mercado de livros digitais e biblioteca.
O Google, The Authors Guild e a Associação Americana de Editoras (AAP) esperavam que a revisão do acordo fosse satisfazer as preocupações levantadas pela pasta pública em setembro de 2009 e que seria capaz de legitimar o programa de verificação de livros da empresa. Em particular, porém, o departamento continua insatisfeito com o mecanismo de ação da classe e sua validade no âmbito do “copyright” dos EUA e leis antitrustes.
"A proposta é uma tentativa de usar o mecanismo de ação de classe para implementar futuros acordos comerciais que vão muito além da disputa antes do Tribunal neste litígio", diz o arquivamento do Ministério em conjunto com o Tribunal de Justiça do Distrito Sul de Nova York.
Por essa razão, as tentativas propostas de concessão de direitos que estão em desacordo com o princípio do "núcleo" das leis de direitos autorais norte-americana – os proprietários de direitos têm controle de como é explorada suas obras. "Esses direitos, por sua vez, conferem vantagens significativas e, eventualmente anticoncorrenciais à uma entidade – o Google" afirma o documento.
"Nos termos da proposta revista, o Google continua a ser o único concorrente no mercado digital, com os direitos para distribuir e de outra forma explorar um vasto conjunto de obras em vários formatos. A companhia também teria a capacidade exclusiva de exploração de obras não reclamados, o que inclui as chamadas "obras órfãs", sem o risco de responsabilidade civil. Com relação aos mecanismos de preços, embora em alguns aspectos esteja melhor, também continuam a suscitar preocupações de concorrência", consta no documento.
O Ministério da Justiça recomenda que o Tribunal instrua o Google e os demandantes a rever a proposta de acordo, acrescentando que o Ministério possa consultar durante todo o desenvolvimento do processo.
O litígio começou em 2005, quando a Authors Guild e a AAP apresentaram, separadamente, ações judiciais coletivas questionando o Google sobre violação de direitos autorais sobre o programa da empresa para digitalizar milhões de livros da biblioteca sem obter permissão dos proprietários de direitos autorais.
A companhia, por sua vez, defendeu o programa dizendo que, embora o plano indexa e torna o texto “pesquisável” dos livros, ele só exibe trechos do conteúdo, caso não tenha permissão do proprietário para mostrar mais conteúdo.
