O setor de tecnologia brasileiro está mobilizado para combater o que chama de precarização do trabalho no setor de TI. Nesta quarta-feira, 21, dezoito empresas associadas à Brasscom (Associação Brasileira de Empresas de TIC) assinaram a Carta de Princípios da Brasscom sobre Trabalho em Tecnologia. Segundo a entidade, empresas, trabalhadores e a economia brasileira estão perdendo oportunidade e competitividade para organizações que contratam profissionais sem atender às normas brasileiras, mais precisamente a CLT.
O movimento da Brasscom coincide com o avanço do conceito ESG (enviroment, social and governance). O quesito trabalho se enquadra no “S”, representando as ações sociais que as empresas empreende internamente, no ecossistema onde atuam e no mercado como um todo.
Transparência e ética
O documento assinado nesta quarta-feira reforça os compromissos do setor com transparência e ética. “Incentivamos todas as empresas, parceiros, fornecedores e contratantes de tecnologia e clientes do macrossetor de TIC a se juntarem na adoção dos princípios propostos”, afirma Sergio Paulo Galindo, presidente da Brasscom.
Os signatários da Carta representam pouco mais de 20% dos 80 associados à Brasscom. Galindo reforça que o evento de hoje marca o início de uma jornada, da qual espera a participação de todo o setor, além dos trabalhadores e dos clientes. A entidade pretende instituir uma espécie de selo do trabalho ético, com o qual vai promover a importância de todo o ecossistema tecnológico combater a “precarização” do trabalho.
“A informalidade é o nosso maior desafio”, disparou Benjamin Quadros, presidente da BRQ e do conselho da Brasscom. Perguntados sobre o impacto da Desoneração da Folha de Pagamentos, programa do qual participam as empresas de TI, Galindo reforçou que a desoneração não representa “zero imposto” e disse que falta fiscalização junto as empresas que não seguem as regras.
Segundo a Brasscom, o setor emprega hoje cerca de 2 milhões de profissionais. A Carta da Brasscom tem o objetivo não só de reter estes trabalhadores como garantir a atração de novos colaboradores.
A entidade apresentou uma pesquisa realizada entre outubro de 2021 e julho de 2022, para compreender as tendências nos modelos de contratação em tecnologia, avaliando a precarização do trabalho formal. A pesquisa cria o Indicador Geral do Trabalho em Tecnologia, hoje em 61,4 – considerando que as empresas estão formalizando 298 profissionais e que 115 estão sendo desligados para um trabalho precarizado.
Como desafios, além da informalidade empresarial, a entidade lista: a atratividade da contratação formal de profissionais; a perenização da desoneração da folha de pagamentos e a competividade internacional.
Os quatro princípios da Carta de Princípios da Brasscom sobre Trabalho em Tecnologia
Princípio 1 – Negócios com ética: aplicar práticas empresariais éticas em acordo com as leis locais e sistemas sólidos de governança e transparência corporativa
Princípio 2 – Tomada de decisões: integrar a gestão de contratos e fornecedores na estratégia corporativa e nos processo de tomada de decisão.
Princípio 3 – Direitos Humanos: respeitar os direitos humanos e os interesses dos colaboradores
Princípio 4 – Segurança, saúde, bem-estar e previdência social: assegurar a seguridade social garantindo dignidade, segurança e proteção à saúde de fornecedores e colaboradores.
Empresas e entidades aderentes:
