Contribuições para novo plano de telefonia fixa popular podem ser feitas no site da Anatel até o dia 1º de abril.
A proposta de revisão do Aice (Regulamento do Acesso Individual Classe Especial) estará disponível para consulta e contribuições a partir das 14h desta quarta-feira (2). Identificada como Consulta Pública nº 11, a proposta ficará disponível no site da Anatel até 1º de abril. Serão realizadas audiências públicas em Salvador e Brasília, em datas ainda não divulgadas.
A finalidade da Anatel é ofertar assinaturas mensais de telefonia fixa por R$ 9,50 (sem impostos) para a população de baixa renda. Entre as alterações propostas está a adoção do programa Bolsa Família como critério de elegibilidade. A Agência espera atender 13 milhões de famílias com o plano, que atualmente tem apenas 184 mil assinantes.
Outros aperfeiçoamentos foram propostos pela Agência, que espera poder ofertar junto a assinatura uma franquia de 90 minutos para chamadas locais, reduzir o prazo da instalação do serviço de 30 para sete dias e adotar metas de qualidade semelhantes aos planos básicos residenciais. O serviço deve funcionar nas modalidades pré e pós-pagas.
As manifestações recebidas serão examinadas pela Anatel e disponibilizadas ao público. Serão consideradas sugestões encaminhadas por carta, fax ou email até 30 de março de 2011.
* com informações da Anatel
