Novo formato de cobrança do PIS/Cofins pode levar ao desemprego de 20% no setor de TI

Modelo eleva alíquota cobrada ao setor de serviços de 3,65% para 9,25%, considerada inviável para as empresas.

impostoA Câmara dos Deputados realizou, na terça-feira (6/12), um seminário abordando a simplificação da cobrança do PIS/Cofins, passando os setores cobrados pelo regime cumulativo para o não cumulativo, proposta sendo discutida desde 2015. O problema é que, dessa forma, o setor de serviços acaba tendo um aumento da carga tributária. Segundo Sérgio Approbato Júnior, diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), a alíquota subiria de 3,65% para 9,25%, um aumento de 253%.

A alteração da cobrança pode gerar um desemprego de 20% na área de TI, que hoje emprega cerca de um milhão de pessoas no Brasil, afirmou Rafael Sebben, vice-presidente Regional da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo). “A cadeia produtiva do setor de TI é estreita. Nosso insumo é unicamente mão de obra e ela não entra na base de cálculo como insumo dentro dessas propostas”, comentou.

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O PIS/Confins hoje é cobrado de forma cumulativa para empresas tributadas pelo lucro presumido, como são as companhias de serviço. Dessa forma, elas pagam uma alíquota do imposto de 3,65%.

Já na cobrança de forma não cumulativa, cobrado de empresas tributadas com base no lucro real, a alíquota é de 9,25%, mas com o abatimento desse percentual no imposto pago por seus fornecedores. Por exemplo, o imposto devido por um fabricante de volante de automóvel na venda de seu produto é calculado descontando-se o tributo pago sobre a espuma necessária à fabricação do mesmo volante.

O problema surge quando o setor de serviços não possui uma cadeia de fornecedores para abater o tributo. “O discurso apresentado é muito interessante, de simplificação. Mas, por trás dessa retórica, há reajuste de imposto e isso a gente não pode aceitar”, declarou o deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Ainda segundo os empresários, a Receita Federal planeja enviar um texto sobre o tema ao Congresso. Porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já afirmou ser contra o aumento tributário. “Enquanto eu estiver na presidência da Câmara, até 1º de fevereiro, esta Casa não votará nenhum aumento de imposto”, destacou.

*Com informações da Agência Câmara Notícias.

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