O 3° Encontro IPNews teve como tema principal a contribuição da internet e novas tecnologias no sistema Judiciário Brasileiro. Ações como links de alta velocidade, digitalização de documentos e uso de redes sociais foram citados como contribuintes para a rapidez dos processos.
Modernização: CNJ traça 10 prioridades de inovação para 2010
Links de alta velocidade são insumo básico em todas as unidades do Setor
A geração de ferramentas específicas para o Setor Judiciário
Rapidez no atendimento e nas decisões do Judiciário
A informatização prevê a segurança dos dados
A internet em prol da transparência dos processos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado há cinco anos para padronizar decisões e ações do Sistema Judiciário Brasileiro contabiliza alguns resultados importantes de produtividade. Criou campanhas para acelerar o trâmite de processos e tem divulgado o uso intensivo de tecnologias da informação e comunicação como ferramenta de apoio às atividades de juízes, promotores e servidores públicos em geral. Enfim, a Justiça brasileira está mudando de cara, que eliminar a pecha de “morosidade” e apresentar-se como um setor de ponta, inclusive uma economia intensa de papéis.
As recentes ações motivaram o debate do 3º Encontro IPNews. A aceleração dos trâmites de processos e julgamentos; eliminação de papéis; redução de custos; e aumento da produtividade dos Tribunais de Justiça de todo País foram os alvos na troca de informação de duas horas, que reuniu 15 profissionais em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, integrados pela tecnologia de telepresença da Cisco.
Participaram Adriano Breviglieri, diretor de TIC do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); Lúcio Melre, secretário de TI do Supremo Tribunal Federal (STF); Alexandre Erecê Figueiredo Pacheco, diretor de TI do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ); Ana Paula Nunes, gerente do MPRJ; Sidney Sanchez de Miranda, gerente de Telecom do MPRJ; e os advogados Gilberto Almeida e Renato Opice Blum; juntamente com Douglas Ozanan Costa, gerente de contas da Panduit; Marco Barcellos, diretor de marketing da Cisco Brasil; Amos Maidantchik, diretor da Cisco; Atílio Rulli, gerente de vendas para o setor público da Cisco; Rogério Ramos, gerente de contas do setor público da Cisco.
Entre as conclusões: as novas tecnologias contribuem para a modernização do Sistema Judiciário brasileiro, mas o caminho a ser percorrido ainda é longo. Ações como a instalação de links de alta velocidade, digitalização de documentos, criação de portais de serviços e informações, uso de redes sociais e adoção de ferramentas de segurança da informação, foram citadas entre os projetos de modernização do Setor. Mas uma ressalva: falta verba em alguns Estados, o que dificulta a padronização dos recursos e impõe ritmos diversos na aplicação das orientações promovidas pelo CNJ.
Modernização: CNJ traça 10 prioridades de inovação para 2010
Das 10 prioridades elencadas pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para a modernização da Justiça brasileira neste ano, duas estão diretamente ligadas ao uso da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Lúcio Melre, do STF: O CNJ funciona como um grande catalisador das boas práticas existentes no setor judiciário. O que ele tem feito, a partir de um trabalho colaborativo, é disseminar essa cultura nos tribunais. Percebemos é que a Justiça no País ainda é muito heterogênea. Vemos que há tribunais de vanguarda com a utilização massiva da TI e outros mais atrás. O CNJ procura equalizar os demais Tribunais aos que estão um pouco mais na dianteira. A distância é muito grande entre o TJSP e as outras instituições, por exemplo, e a discrepância ainda é mais acentuada com as comarcas do interior.
Adriano Breviglieri, do TJSP: O TJSP está em processo de modernização desde 2002. As ações do CNJ aceleram o processo e até colaboram com algumas iniciativas que o Tribunal de São Paulo já encampava. Como as diferenças geográficas são grandes, não há um modelo padrão, até porque as verbas, quantidade de processos e de juízes são diversas, o que dificulta a padronização em todas os Estados.
Gilberto Almeida, advogado: Ainda existe um longo caminho. Tudo é um processo, uma trajetória. Porém, a mudança de cultura é visível. São Paulo sempre sai na frente e deve ser levado como exemplo. Há uma clara necessidade de centralização nacional. Nós temos alguns gargalos, como segurança de informação. Mas estamos caminhando para a correção, temos o marco civil da internet e, pelo lado da OAB, temos a aplicação da assinatura digital.
Links de alta velocidade são insumo básico em todas as unidades do Setor
Prioridade do CNJ, a contratação de links de alta velocidade expõe as diferenças de recursos financeiros entre os Tribunais. A velocidade mínima indicada pelo órgão é de 2 Mbps. Porém, será possível adotar novos recursos, como videoconferência ou teleaudiência, com esta conexão?
Amos Maidantchik, da Cisco: É possível, mas talvez não seja suficiente. Pode-se diminuir a tela de exibição ou abrir mão da alta qualidade de vídeo, isso no caso da telepresença.
Lúcio Melre, do STF: A intenção dessa rede instituída pelo CNJ era somente para tráfego de dados. Porém as novas tecnologias criam a necessidade de aprimorar essa questão.
Adriano Breviglieri, do TJSP: São três linhas de iniciativas. Uma resolução do CNJ indicando que os tribunais instalem links de 2 Mbps em todas as localidades até 2014; a outra é que o CNJ está tentando prover uma rede de comunicação entre os tribunais do País, e tal rede está sendo expandida para voz, dados, vídeo, o que definitivamente é impossível com 2 Mbps; e a terceira iniciativa é a videoconferência. Trafegar tudo no mesmo link não dá.
Alexandre Erecê Figueiredo Pacheco, do MPRJ: No Ministério Público temos rede MPLS (Multi-Protocol L
abel Switching) com mais de 129 endereços instalados em 17 pontos. Contamos com dispositivos de videoconferência nos centros regionais e sala multimídia. A qualidade do serviço das operadoras é um problema, mas conseguimos colocar sistema via web. Essa infraestrutura é importante porque, basicamente, coloca todo mundo falando da mesma maneira.
A geração de ferramentas específicas para o Setor Judiciário
A Panduit e a Cisco vêem o setor judiciário como um nicho de mercado e desenvolvem soluções inovadoras que podem ser aplicadas a esse segmento.
Douglas Ozanan Costa, da Panduit: Nós queremos contribuir com a visão de infraestrutura unificada, convergente. O que pode trazer agilidade para as empresas e também ao sistema judiciário.
Amos Maidantchik, da Cisco: A memória retém 70% quando está perante o vídeo e a tecnologia de vídeo traz benefícios para as áreas de educação, saúde, e também o setor judiciário pode ser beneficiado. Como por exemplo, acelerar processos em tribunais com a teleaudiência. Tecnologia como essa dá pra ver o semblante de cada um, dando a sensação de proximidade às pessoas e otimiza o trabalho.
Rapidez no atendimento e nas decisões do Judiciário
Outro ponto discutido no 3º Encontro IPNews foi a agilidade que TIC pode impor tanto nos bastidores, a infraestrutura do Setor, quanto no relacionamento com os seus clientes (advogados e partes envolvidas nos processos). Algo que envolve a digitalização de papéis e o uso da videoconferência, por exemplo.
Gilberto Almeida, advogado: A tecnologia pode ajudar na rapidez dos processos judiciários. Em março, aconteceu um congresso da ONU em Salvador no qual foi discutido a questão da lentidão dos processos e o trâmite à distância entrou em pauta. Várias aplicações de como o sistema pode agilizar o processo. A conclusão foi de que um Judiciário mais rápido não falha, e a convergência de tecnologias contribui para esse resultado.
Adriano Breviglieri, do TJSP: A complexidade da área criminal é grande. Teleaudiência terá sucesso se todos os grupos envolvidos no processo se unirem. Em São Paulo, ainda estamos engatinhando, já que o sistema é complexo e dependemos dos outros setores. A população criminal de São Paulo é de 260 mil, para tratar desse volume todo tem que ser de forma automatizada. Sem a lei federal n° 11900/09, que permite o julgamento por videoconferência, fazíamos uma média de 100 teleaudiências por mês e não eram todos os juízes que aceitavam. Não tenho o dado atual, mas atualmente temos 22 salas de teleaudiência e 40 presídios também têm.
Douglas Ozanan Costa, da Panduit: Hoje vemos muito papel, e administrar tudo isso é complicado. Essa é outra vantagem de implantar a tecnologia no sistema judiciário.
A informatização prevê a segurança dos dados
Uma das preocupações percebidas pelos debatedores, foi a segurança das informações trafegadas pela web. Se tratando de dados legais, os tribunais devem contar com sistemas rígidos de proteção.
Adriano Breviglieri, do TJSP: No TJSP, o sistema de segurança da informação é muito grande. Toda segurança do mundo não resguarda o dado. Contratamos consultoria para termos uma conduta de segurança e contamos com data center externo. Temos também a preocupação de que o dado não seja alterado.
Lúcio Melre, do STF: Em 2007, o Tribunal de Contas da União fez questionário sobre TI em vários órgãos. No ano seguinte, foi divulgada uma serei de recomendações ao poder judiciário, baseado nas recomendações, o CNJ fez o planejamento estratégico de TI e um dos focos era exatamente a segurança. Entre outros recursos, está a certificação digital para poder peticionar; a numeração única, para conseguir ver todo o tramite do processo. A tecnologia tem que, de forma proativa, já estar preparada para atender de forma rápida.
Alexandre Erecê Figueiredo Pacheco, do MPRJ: Começamos um projeto há uns dois anos. Com 37 mil inquéritos digitalizados, conseguimos redução de gastos com pessoal; papel; transporte e extravio) e a produtividade aumentou. O grande problema é a mudança da cultura, talvez a barreira mais difícil a ser vencida.
A internet em prol da transparência dos processos
Com o advento da internet, qualquer pessoa tem acesso às informações jurídicas, de qualquer hora e lugar, com certo apoio da lei 11.419/06, regulamenta os processos informatizados. Os debatedores avaliaram como importante a questão da transparência do processo, o que julgaram como um compromisso com a sociedade.
Adriano Breviglieri, do TJSP: Internet é a democratização da justiça. Com a justiça eletrônica, o advogado também é beneficiado, já que recebe informações mais rápidas do processo e na íntegra. Além disso, o poder público tem o dever de prover serviços o cidadão e a internet possibilita uma maior transparência.
Lúcio Melre, do STF: A internet é usada para consultas processuais e é um instrumento de transparência do judiciário. Como exemplo, o Supremo Tribunal Federal disponibiliza dados no YouTube e Twitter. Isso, voltando ao assunto dos links, alivia nossa infraestrutura.
Alexandre Erecê Figueiredo Pacheco, do MPRJ: Internet mudou, e muito, a forma de negócios, não há dúvidas.
Gilberto Almeida, advogado: Com isso, há um ganho de eficiência ao longo da cadeia. O bom advogado considera boa e necessária a digitalização dos processos. A transparência plena do processo ainda não está madura, temos este desafio pela frente.
Renato Opice Blum, advogado: A questão da internet está diretamente ligada à publicidade dos processos. Qualquer pessoa, em tese, tem acesso aos processos via web. A lei 11.419/06, que regulamenta o processo informatizado, trouxe uma pequena dificuldade quanto a isso. O processo eletrônico trata da obrigatoriedade de credenciamento prévio do usuário junto ao Poder Judiciário, e do uso de assinatura eletrônica. Porém, um advogado, mesmo que suspenso perante a Ordem, poderia efetuar seu cadastro junto ao Poder Judiciário e lá interagir, nos termos da lei. Mas já estamos em plenas discussões para resolver essa questão. Por outro lado, há um motivo para que isto ocorra, que é a internet, a facilidade de acesso às informações. Porém, essa facilidade pode trazer um grande problema, a quantidade de informações a disposição de robôs (softwares). Por essa razão, todo cuidado é pouco.
