Na abertura do evento Telebrasil, nesta terça-feira, 21, o ministro em exercício, Julio Semeghini, fez um balanço das ações do MCTIC.. Entre os principais tópicos da sua fala estavam a discussão sobre o PLC 79 e políticas para tornar o Brasil mais competitivo no mercado de telecomunicações mundial.
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PLC 79
A importância da PLC 79 foi um dos assuntos discutidos pelo ministro em exercício. O Projeto de Lei altera a Lei Geral de Telecomunicações. Entre outros pontos, ela possibilita que as concessões atuais de telefonia fixa das operadoras se transformem em autorizações, em troca de investimentos em banda larga.
“Para nós do governo ele é um momento muito importante onde ele vai permitir da migração do regime de concessão para o regime de autorização. Vai permitir uma modernização, a retomada de investimento… Eu acredito que as coisas estão avançando bastante.”
IoT
“O plano nacional de IOT é algo bastante amplo porque ele começa, na verdade, com um decreto que o ministério já preparou.”
O decreto também estabelece as 4 primeiras câmaras setoriais e estratégicas para a efetivação do plano de IoT, sendo elas : Indústria 4.0, Agricultura, Cidades inteligentes e Saúde. As câmaras setoriais e temáticas seriam feitas em cooperação com o Ministério da Economia, e teriam a incumbência de propor, apoiar e acompanhar ações para o desenvolvimento das atividades das cadeias produtivas com a participação de entidades do setor público e privado. A câmara da Indústria 4.0 já começou os trabalhos, com os grupos de trabalho iniciando suas discussões nessa quarta (22).
Inteligência Artificial
O governo federal deve assinar brevemente um acordo com a Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo (Fapesp) para que seja colocado em rede vários centros de tecnologia de inteligência artificial e se tenha conhecimento sobre as pesquisas e ações da área.
“ O governo está se estruturando de maneira articulada com sua infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento para trabalhar em rede, de maneira integrada.”
Plano de Desenvolvimento Regional
Durante a 12° reunião do Conselho de Governo, foi falado sobre o Plano de Desenvolvimento Regional do Nordeste que vai ser apresentado em Pernambuco. O Ministério do Desenvolvimento Regional está coordenando as discussões nas quais a participação do MCTIC vai ser fundamental pois as ações de conectividade e universalização de acesso são pontos importantes na proposta.
“O acesso às novas tecnologias são muito importantes e terão grande destaque no que está acontecendo”
Aas ações planejadas serão no Centro-Oeste, Norte e Nordeste e devem estar prontas rapidamente para que o presidente Jair Bolsonaro possa encaminhar para o Congresso para aprovação.
Lei da informática
A Lei da informática está passando por ajustes a pedido da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os principais Processos Produtivos Básicos (PPBs) já estão sendo publicados para consulta pública.
Com informações do MCTIC
