Telebrasil divulga carta com pautas prioritárias que precisam ser atendidas para, em sua visão, ampliar conectividade no Brasil
A Telebrasil, associação que reúne operadores e fornecedores de bens e serviços do setor de TIC, divulgou nesta quarta-feira (13/9), durante o Painel Telebrasil Summit 2023 realizado em Brasília (DF), a Carta por um Brasil Mais Conectado. O documento reúne as pautas prioritárias do setor para a ampliação da conectividade, permitindo um maior desenvolvimento econômico e social, com uma sociedade mais justa e igualitária.
As demandas do setor não mudaram ao longo dos últimos anos, que continua pedindo menos impostos e maior paridade na regulamentação de OTTs. No entanto, com a discussão da Reforma Tributária no Congresso Nacional, os pedidos das operadoras se tornaram mais frequentes, já que temem uma elevação na tributação.
O uso dos fundos setoriais também é uma demanda antiga do setor, que já contribuiu com R$ 231 bilhões entre 2001 e 2022 e viram apenas 8% desses valores serem aplicados. Com o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo Lula promete usar os recursos para investir em infraestrutura de telecom.
Já a briga com os provedores de conteúdo e de serviços digitais, as OTTs, se intensificou no evento da Telebrasil. O presidente da entidade, Christian Gebara, criticou as big techs por não terem que arcar com os custos de infraestrutura. A expectativa das operadoras é uma diminuição da regulação sobre elas, de forma a ter uma paridade com as OTTs.
Confira a íntegra do documento, que também traz pontos sobre Lei das Antenas e furtos de cabos:
Carta por um Brasil Mais Conectado
Desde sempre, as inovações tecnológicas foram centrais para os cidadãos e para o desenvolvimento econômico e social das nações. Recentemente, as principais inovações têm sido oriundas da conectividade. Governo digital, telemedicina, teletrabalho, educação a distância, agro conectado, cidades inteligentes, indústria 4.0, comércio eletrônico e Internet das Coisas são alguns dos exemplos de como a conectividade permeia todos os aspectos de nossa sociedade.
Assim como, no passado, as estradas estiveram no centro da política pública, influenciando de forma significativa o processo de industrialização brasileira e permitiram a integração econômica do país, hoje, as redes de telecomunicações são habilitadoras para a economia do futuro, mais inteligente, eficiente, justa e sustentável.
Em 25 anos, o setor investiu mais de R$ 1 trilhão no Brasil, o que permitiu criar uma rede robusta e um dos maiores mercados do mundo, com quase dois milhões de empregos gerados e mais de 337 milhões de acessos entre banda larga, telefonia móvel e fixa e TV por assinatura.
Hoje temos o quarto maior mercado mundial de banda larga fixa e o sexto maior da telefonia e banda larga móvel. Esses números poderiam ser ainda mais expressivos, diante da magnitude do nosso país, com a adoção de políticas públicas direcionadas à ampliação da conectividade. Entre as mais importantes, uma delas está em pauta neste momento, a Reforma Tributária. O tema é fundamental para o Brasil, e ainda mais para as telecomunicações, que têm uma das maiores cargas tributárias do mundo.
Nesse momento em que reunimos, em Brasília, as maiores lideranças de telecomunicações e inovação, a Telebrasil elenca as pautas prioritárias para a ampliação da conectividade.
Reforma Tributária: o setor defende uma Reforma Tributária que gere redução de preço ao consumidor final, permitindo a inclusão digital de cada vez mais brasileiros. A redução da carga tributária do setor contribuirá para aumentar a democratização do acesso aos serviços de telecomunicações. Nesse ponto, é importante ressaltar a importância da inclusão do setor na lista de setores com alíquota reduzida, tendo em vista sua essencialidade para a sociedade, já assegurada em lei. Deve-se ainda afastar qualquer possibilidade de aumento da carga tributária, sob risco de prejudicar a população mais vulnerável. Assim, é importante afastar a possibilidade de telecom ser sobretaxado com imposto seletivo e na fase de transição.
Da mesma forma, a extinção da possibilidade de dedução dos valores pagos a título de Juros sobre Capital Próprio da base de cálculo do IRPJ e CSLL terá impacto na disponibilidade de recursos privados para a expansão de serviços, encarecendo, em última instância, o custo de capital para as empresas. Vale ressaltar que o setor de telecomunicação é reconhecidamente de capital intensivo, que demanda grandes volumes de investimento para acompanhar a evolução da tecnologia.
Uso dos fundos setoriais: de 2001 a 2022, as operadoras pagaram R$ 231 bilhões para os fundos setoriais, mas apenas 8% desse valor foram aplicados aos objetivos aos quais esses fundos se destinam desde sua criação. A redução da cobrança para fundos setoriais contribuirá para dar novo fôlego às empresas do setor para investir no desenvolvimento de novas tecnologias e contribuir para geração de empregos. Na Reforma Tributária, é imprescindível que as taxas e contribuições que alimentam esses fundos sejam incluídas na CBS, reduzindo o custo também para o consumidor já que essas taxas adicionam, em geral, 4 pp à alíquota de CBS+IBS aos serviços e produtos.
Simetria regulatória com as big techs: no Brasil, as provedoras de conteúdo digital são responsáveis por 80% de todo o tráfego nas redes móveis sem que invistam ou precisem remunerar o uso da rede. Essa utilização massiva exige cada vez mais investimentos em capacidade, o que atrapalha os investimentos na expansão de infraestrutura e aumento da cobertura. O setor defende a igualdade nas regras para as empresas de telecomunicações e para os provedores de conteúdo digital, além de uma simplificação das normas para todos os atores da cadeia de conectividade.
Incentivo à indústria de telecomunicações: a expansão da inovação na indústria depende da definição de uma política econômica e industrial de incentivo ao financiamento, produção e comercialização de bens e serviços na área de conectividade, tecnologia e inovação, com adoção de políticas públicas que garantam o avanço e a sustentabilidade de infraestruturas digitais e de segurança cibernética. A neoindustrialização passa necessariamente pelo setor de telecomunicações, sendo fundamental a definição de uma nova política industrial.
Roubo e furto de cabos de telecom: anualmente, milhões de brasileiros ficam incomunicáveis, sem internet e serviço de telefonia, em decorrência de roubos, furtos e vandalismo das redes de telecomunicações. O setor defende uma ação coordenada imediata de segurança pública envolvendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo para a aprovação e implementação de leis que tipifiquem e aumentem as penas e sanções para os crimes de roubos, furtos e receptação, além da aplicação de sanções para aqueles que se utilizem de produtos do crime para fornecimento de serviços de forma ilegal.
Atualização das leis de antenas municipais: o 5G exige de 5 a 10 vezes mais antenas que o 4G. Para isso, as empresas precisam instalar mais infraestrutura, o que torna essencial a atualização das leis municipais de antenas. Leis municipais aderentes à Lei Geral de Antenas são de extrema importância para a expansão da conectividade. As autoridades municipais precisam se engajar nesse movimento de modernização legislativa para que a expansão do serviço seja mais rápida e eficaz, alcançando todas as parcelas da população.
É inegável que o setor privado tem papel importante no desenvolvimento do país desde o início de seu processo de industrialização. Em uma forte parceria com o setor público, vemos que há espaço para avançar, equiparando o Brasil às principais economias do mundo. Solucionar esses gargalos que ainda afligem o setor de telecomunicações será essencial para alcançar maior desenvolvimento econômico e social e uma sociedade mais justa e igualitária.
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