Ainda em recuperação judicial, a Oi conseguiu fechar um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para diminuir sua dívida com a União. Anunciado ontem (31/5) via fato relevante para acionistas, o acordo cortou por mais da metade a dívida de R$ 20,23 bilhões que a operadora tinha. Assim, a dívida da Oi com os cofres públicos caiu para R$ 9,10 bilhões, já incluindo todas as multas, encargos e juros de mora aplicáveis.
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Do novo valor a ser pago, será deduzido um montante já quitado pela operadora via depósitos judiciais convertidos em renda e apropriados pela Anatel, resultando no saldo devedor de R$ 7,33 bilhões.
A empresa ainda conseguiu esticar o pagamento em seis anos com um “carnê” a ser quitado em 126 parcelas não lineares, a primeira delas com vencimento no mês da assinatura do acordo e a segunda após o decurso o período de seis meses de carência. Com isso, o vencimento da última parcela ocorrerá em abril de 2033, representando um alongamento significativo do prazo de pagamento estabelecido na transação anterior, que chegaria ao final em outubro de 2027.
O acordo foi fechado com a Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Anatel.
Ações em bolsa
A Oi também divulgou outro fato relevante ontem em que a B3 manteve a suspensão temporária da exigência de cotação de ações da operadora acima de R$ 1,00. A operadora agora tem mais 30 pregões (um mês) para apurar a cotação das ações e garantir que não fiquem abaixo do valor estipulado até 1 de julho de 2022.
Caso ocorra desenquadramento com base na apuração a ser realizada no referido período, a Companhia deverá imediatamente submeter a seus acionistas proposta de grupamento de suas ações para deliberação em Assembleia Geral.
O pedido da Oi, deferido pela B3, teve por fundamento evitar quaisquer prejuízos aos stakeholders da companhia, tendo em vista a recente conclusão da venda dos ativos da UPI Ativos Móveis e a proximidade da conclusão da operação de alienação do controle da UPI InfraCo, ambas relevantes no contexto da execução do Plano de Recuperação Judicial e de precificação do valor das ações.
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