Ação das franquias tem como objetivo reverter prejuízos ocasionados por mudanças na estratégia de mercado da empresa. Dos 19 representantes 12 abriram uma reclamação na justiça, alegando incoerência entre o plano de negócios proposto pela empresa e os resultados práticos da operação.
A Oi telecomunicações está sendo processada pela maioria dos seus franqueados no Estado de São Paulo, que participam do sistema Oi para Negócios – uma revenda dos serviços destinada às grandes empresas. Hoje, a empresa tem 19 franquias e 12 abriram uma reclamação na justiça, alegando incoerência entre o plano de negócios proposto pela empresa e os resultados práticos da operação. Em resumo, eles dizem que como a empresa não estava tendo lucro, resolveu comercializar seus serviços também para as pequenas e médias empresas como forma de amenizar os prejuízos na região paulista.
Segundo a advogada Tatiana Teixeira de Almeida, do escritório Menezes e Abreu, quando a Oi entrou em São Paulo, ofereceu um negócio de franquia que não foi formatado como deveria ser. “A empresa pegou 19 franqueados, que entraram com o próprio dinheiro para investir nesse negócio”, diz.
Almeida também alega que a operadora tinha pretensão de entrar com rapidez no mercado paulista, por isso escolheu esse modelo de representação. “Em outras regiões, a empresa atuava por intermédio de representantes comerciais, uma relação na qual existe maior risco de configuração de vínculo empregatício, assim como previsão de pagamento de indenizações não previstas nas relações de franchising”, completa.
Outro motivo para a abertura do processo é o descumprimento das bonificações que foram modificadas e deram prejuízos aos franqueadores. De acordo com a informação da advogada, antes todos recebiam dois formatos de bonificações, um era a de ativação, com valores em torno de R$ 180. “A Oi abaixou para R$ 60 e sem explicar o motivo da ação”, completa. Também tinha a renda revertida do sistema de manutenção de base, cujo, para os franqueados, gerava um lucro de 4% nos serviços prestados e que foi extinta.
De acordo com a advogada, os 19 franqueados estavam focados na venda para grandes empresas e só eles tinham a concessão para a realização desses serviços. Porém, a representante judicial diz que houve um processo contrário ao acordado e, mesmo avisada, a operadora continuou a comercialização, como aconteceu na feira da ABS Telecom deste ano.
Além da tentativa de eliminar a exclusividade de vendas, com a mudança de estratégia de querer alcançar as pequenas e médias empresas, agora os franqueadores têm o problema de disputar o mercado com outras franquias desses segmentos, como é caso dos consumidores final. “Isso se tornou uma disputa desleal para os meus clientes, porque eles investiram mais, em relação aos representantes pessoa física”, diz Menezes.
Essa situação propiciou, de acordo com a advogada, prejuízos operacionais, já que o investimento para iniciar o negócio foi alto (aproximadamente R$ 1,3 milhão por cada franquia). De lá para cá, os franqueados alegam prejuízo médio mensal de R$ 60 mil.
Desde que a operadora chegou no Estado, também houve muitos problemas com a venda para as grandes empresas. Dentre eles, havia muitas reclamações pela falta de sinal em algumas regiões e alguns modelos de aparelhos solicitados pelos clientes nunca estavam disponíveis. Além disso, alguns planos estavam aquém do que as empresas paulistas procuravam.
Representação judicial
Em nota publicada pelos escritórios Leite de Barros Zanin Advocacia e Menezes e Abreu Advogados, os franqueados da Oi afirmam que a empresa cometeu erros graves na formatação das franquias Oi para Negócios, em função do completo desconhecimento do mercado do Estado de São Paulo. O plano de negócios da operadora previa que as franqueadas faturariam em média R$ 300 mil reais no primeiro trimestre, após o início da operação, e R$ 1,8 milhão no terceiro ano de revendas. No entanto, eles afirmam que até agora os resultados somam consecutivos prejuízos operacionais.
Os advogados das franquias ingressaram com ações judiciais contra a operadora. São duas em São Paulo e uma no Rio de Janeiro que é território exclusivo e que restabelece as políticas de bonificações.
Já a operadora alega que o modelo de franquias empresariais adotado pela Oi é um modelo consolidado que vem trazendo resultados positivos. Além disso, a empresa diz que vê nas ações movidas por franqueados de São Paulo uma iniciativa isolada de um grupo restrito de empreendedores.
Dentre as três ações, a primeira delas, acatada pelo juiz da 29ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, reconheceu liminarmente como abusiva “quebra” do território dos 10 franqueados de serem os únicos representantes comerciais do plano empresarial. Além disso, a operadora está sob pena de multa diária de R$ 10 mil caso insista em liberar para que terceiros vendam o plano Oi para Negócios em todo o Estado de São Paulo.
Do outro lado, a operadora diz que não antecipa sua estratégia jurídica nem comenta detalhes de ações judiciais em curso. “A gente espera que a Oi tenha uma postura digna e que o contrato seja respeitado, junto com as condições de bonificação”, conclui a advogada Tatiana Teixeira de Almeida Menezes.
