O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou uma iniciativa para viabilizar o investimento de até R$ 1,1 bilhão para levar internet de banda larga e wi-fi para 25 mil escolas públicas no ensino básico. A meta do governo federal é conectar todas as 138 mil escolas públicas até 2026 e, para agilizar, vão usar os recursos que iriam Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Os recursos serão disponibilizados por operadoras de telecomunicações, como empresas de telefonia, por meio de benefício fiscal que vai permitir que deixem de depositar no Fust a contribuição obrigatória de 1% sobre a receita operacional bruta, no caso de investimento para a conectividade de unidades escolares.
Neste ano, as operadoras poderão usar até 40% do que contribuiriam para o Fust para conectar escolas. Tanto em 2025 quanto em 2026, esse percentual será de até 50%. O custo para conectar as 138 mil escolas públicas do Brasil até o final de 2026 é de R$ 8,8 bilhões.
Escolas Conectadas
O projeto articula políticas de conectividade de escolas, como o Fust, Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados, Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e Programa de Atendimento de Escolas Rurais.
Do total de recursos, R$ 6,5 bilhões são do PAC, com recursos provenientes de quatros fontes: leilão do 5G, Fust, Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) e Lei 14.172 de 2021. Os R$ 2,3 bilhões adicionais serão usados para viabilizar os demais eixos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Os recursos são provenientes de três fontes: Lei 14.172/2021 – R$ 1,7 bilhão; Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) – R$ 350 milhões; e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – R$ 250 milhões.
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