Iniciativa prevê o bloqueio pelo código chassi ou Imei para que o uso do aparelho se torne inviável depois que é furtado ou roubado.
A uniformização dos critérios para bloqueio de telefones celulares pelas quatro operadoras do País vai ser proposta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelas secretarias de Direito Econômico (SDE) e Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.
O objetivo das operadoras é reduzir a circulação de aparelhos telefônicos celulares furtados ou roubados, que representa 30% dos furtos de eletrônicos praticados a cada ano, chegando a um total de três milhões de aparelhos.
A secretária de direito econômico do MJ, Mariana Tavares de Araújo anunciou nesta quarta-feira (6) que a SDE e a Senasp irão encaminhar nota técnica à Anatel, propondo que o usuário que tiver seu telefone furtado ou roubado possa pedir à empresa de telefonia o bloqueio do aparelho pelo chassi ou Imei.
O código conhecido como Imei ou chassi é composto por 15 algarismos e muitas vezes consta da nota fiscal do aparelho. Também é possível conhecê-lo digitando no celular #*06*.
Tavares de Araújo lembra que hoje estão em funcionamento no Brasil cerca de 170 milhões de aparelhos. “Por isso os cidadãos devem registrar Boletim de Ocorrência (BO) nas delegacias, quando forem vítimas de roubo, furto ou extravio. Em aproximadamente 21 estados a denúncia já pode ser realizada pela internet.
As operadoras de telefonia têm critérios diferentes para bloquear os aparelhos. Por isso, segundo a representante do órgão público, o cidadão precisa comprovar a propriedade do celular quando pedir bloqueio e deve apresentar o BO. Para ela, não seria uma boa ideia recadastrar os aparelhos com um simples requerimento. Como grande parte dos celulares em circulação é furtado, só seriam regularizados aqueles que realmente pudessem ter comprovada a origem lícita.
A secretária explicou que o bloqueio de telefones celulares somente pelo número de chamada não é solução, uma vez que o ladrão pode usar um chip pré-pago. O bloqueio do Imei ou chassi deixa o telefone inutilizado, a não ser que tenha seu proprietário legítimo peça a suspensão.
Fonte: Agência Brasil
