As operadoras Vivo TIM e Claro manifestaram através de publicação de fato relevante na CVM, a intenção de comprar os ativos da operadora Oi, atualmente em concorda, por um valor mínimo de R$ 15 bilhões.
A oferta a vinculante foi submetida pelas partes acima indicadas à apreciação do Grupo Oi, após a análise de dados e informações disponibilizadas a respeito do negócio a ser adquirido, destacando que a mesma é sujeita a determinadas condições, especialmente a seleção das ofertantes como “stalking horse” (“primeiro proponente”), o que lhes permitirá garantir o direito de cobrir o melhor dentre os demais lances apresentados no processo competitivo de venda do negócio móvel do Grupo Oi. No caso de aceitação da proposta apresentada e na hipótese de concretização da operação, cada uma das interessadas receberá uma parcela do referido negócio. Necessariamente não serão iguais.
Esta proposta conjunta abrange a totalidade dos ativos que constituem a “UPI de Ativos Móveis” descrita em Fato Relevante e Anexos do dia 15 de junho de 2020, pela empresa Oi S.A. De maneira resumida, os principais ativos são: termos de autorização de uso de radiofrequência; base de clientes do Serviço Móvel Pessoal; direito de uso de espaço em imóveis e torres; elementos de rede móvel de acesso ou de núcleo; e sistemas/plataformas.
O grupo Telefônica-Vivo diz em seu “comunicado” que ” a perspectiva das companhias é que, se concretizada, a transação agregará valor para nossos acionistas e clientes através de maior crescimento, geração de eficiências operacionais e melhorias na qualidade do serviço. Além disso, contribuirá para o desenvolvimento e competitividade do setor de telecomunicações brasileiro”
A Oi Móvel tinha em maio, segundo dados da Anatel, 37,7 milhões de clientes, dos quais 24,3 milhões de pré-pagos e 25,3 milhões de clientes em 4G. A aprovação do negócio dependerá de uma aceitação por parte dos acionistas da Oi, obviamente, e das aprovações concorrenciais e regulatórias do Cade e da Anatel.
Oi Móvel
A Oi, por sua vez, também publicou fato relevante, afirmando que “as propostas vinculantes, que foram apresentadas em conexão com o processo de market sounding já previamente comunicado pela Companhia, são sujeitas a condições normais em processos desta natureza e confirmam o interesse do mercado no seu negócio móvel.
O recebimento destas ofertas se alinha à proposta de Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial (“Aditamento”) protocolado pela Companhia perante a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (“Juízo da RJ”) em 15 de junho de 2020, que prevê a alienação de uma UPI que conterá sua operação móvel em processo competitivo na forma da Lei nº 11.101/2005 (“LRF”), a ser realizado oportunamente mediante a entrega de envelopes fechados, após aprovação do Aditamento ao PRJ em Assembleia Geral de Credores e posterior homologação pelo Juízo da RJ.
Participe das comunidades IPNews no Facebook, LinkedIn e Twitter.
