2020 foi um ano desafiador para todo país. Precisamos nos reinventar para continuar as atividades e “manter o Brasil rodando” durante o cenário inimaginável causado pela pandemia que nos assola. A Brasscom, Associação que representa 90 Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, tem atuado intensamente para apoiar o Governo nas tomadas de decisão que permitam a contínua competitividade do país.
CONTEÚDO EMERGENCIAL – PEC Emergencial: Fim de incentivos preocupa setor de TI
A aprovação da PEC 186/2019 no Senado Federal na última quinta-feira, foi recebida com bastante preocupação pela entidade, visto que determinados dispositivos constantes na PEC vão na contramão do que a economia necessita.
Ao longo de 2020, todos os setores sofreram com as consequências da pandemia. No caso de TIC, não foi diferente. O setor iniciou o primeiro semestre em queda, mas rapidamente se reformulou para atender aos novos desafios e ainda foi a base de adaptação para que os demais setores conseguissem sobreviver. Mesmo com os profissionais atuando na modalidade de teletrabalho, o setor de TIC se mostrou resiliente com um crescimento de 4,99%, segundo dados da Brasscom, superando a previsão de contratações anteriores à pandemia e atingindo o marco de mais 57mil novos profissionais.
Com as recentes vitórias para o pleno desenvolvimento econômico, como a aprovação da LGPD, a manutenção da desoneração da folha e o fim da bitributação de software, além das discussões em torno de reforma tributária inteligente, nota-se uma jornada positiva para melhoria no ambiente competitivo brasileiro. Assim, o Brasil se torna mais atrativo aos investimentos, ampliando a presença de empresas nacionais e estrangeiras.
As conquistas alcançadas até aqui com esforço conjunto da sociedade, da academia, do setor produtivo e do governo podem ser invalidadas com decisões inadequadas como a aprovação da PEC em questão.
Encerrar os benefícios e incentivos fiscais, como proposto pela PEC 186/19, é um desserviço ao país, à economia, aos empresários e ao cidadão. A manutenção da Desoneração da Folha, da Lei de TICS, Lei do Bem, e do FUST são o caminho certo.
Nesse sentido, convocamos o apoio dos parlamentares para a excepcionalização destas políticas no contexto da PEC 186/19, em prol da continuidade do pleno desenvolvimento econômico, potencializando por meio dos setores produtivos seus efeitos sobre a economia e o bem-estar social.
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