Caso contrário, novas regras não serão cumpridas.
A PROTESTE falou sobre a expectativa com as novas regras para as empresas do setor de telecom. A Associação, que tem um histórico de denúncias e queixas contra as teles, disse que a Anatel deverá fiscalizar intensamente as empresas, se quiser garantir o cumprimento das regras.
Reclamações contra o setor de telecom enrijecem deveres das operadoras
Entre o proposto está o fato da validade de créditos por, no mínimo, 30 dias; informações transparentes; fim da cobrança antecipada; canal de comunicação online para cancelamento, emissão de relatórios e até para download das queixas nos call centers das empresas nos últimos seis meses – regra que também vale para os que cancelaram o serviço dentro do mesmo período, entre outras.
“A expectativa da PROTESTE é que as novas medidas anunciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) melhorem os serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações, para que elas deixem de liderar a lista de campeãs de queixas nas entidades de defesa do consumidor. Na entidade, as Teles ocupam cinco das dez posições entre as dez mais reclamadas em 2013”, declarou a entidade.
Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE, afirma que a Agência terá que ser firme na fiscalização e punição das teles.
No entanto, a associação critica o prazo mínimo de 30 dias de validade para os créditos de celular pré-pago. “O usuário paga antes e muito mais caro por estas ligações e não deveria ter prazo para expirar”, mas do lado das teles, a medida poderia prejudicar os negócios, uma vez que as empresas pagam um valor anual até mesmo por chips inativos.