Em votações no Senado e na Câmara, parlamentares derrubam veto; desoneração é válida até 2027.
Os parlamentares do Senado e da Câmara acabam de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração da folha de pagamento. O texto que vai à promulgação prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 31 de dezembro de 2027.
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Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).]
Outro ponto do projeto que virará lei diminui, de 20% para 8%, a alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes. A medida representará uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios.
A desoneração da folha de pagamentos permite que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. Os 17 setores incluídos na proposta são: call center, confecção e vestuário, calçados, construção civil, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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