O senador Ângelo Coronel publicou na noite desta segunda-feira a última versão do relatório do projeto de lei que visa coibir a produção e distribuição de notícias falsas em redes sociais. Sem acordo, a votação no Senado na última quinta-feira foi adiada. O texto deve ser apreciado novamente nesta semana, reformulado agora pelo relator.
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No texto, Ângelo Coronel excluiu a exigência de celular e documento de identidade para abrir contas em redes sociais, mas manteve a exigência de conta no celular para acessar o WhatsApp e Telegram.
Também foi excluída a exigência de as plataformas manterem um banco de dados no Brasil, exigência criticada pelas empresas, sob a condição de que as plataformas acessem do Brasil os dados para atender ordem judicial, o que não ocorre hoje.
O senador também manteve a exigência de que as empresas de telecomunicações enviassem uma lista mensal para o WhatsApp e Telegram de celular cancelados.
Foi mantida também a obrigação de rastreabilidade de mensagens enviadas a mais de mil pessoas no WhatsApp. A plataforma seria obrigada a manter a informação de quem enviou e quem recebeu um conteúdo disparado por três meses, mas só quando ele atingir mais de mil pessoas.
“Esse encaminhamento em massa acontece quando, em um prazo de 15 dias, mais de 5 usuários encaminham a mesma mensagem a grupos ou listas de transmissão. Deve ser guardado quem encaminhou, a data e horário do encaminhamento e a quantidade de usuários que receberam a mensagem”, diz o texto.
“Acredito ter atendido boa parte das sugestões e reivindicações dos senadores, entidades e empresas”, afirma o senador.
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