A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde acusa o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, de corrupção passiva durante o exercício de seu mandato como deputado federal, entre 2020 e 2022. Reportagem do UOL ressalta que as acusações são de antes dele assumir o Ministério das Comunicações (MCom).
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A denúncia foi baseada em investigação da Polícia Federal (PF), que descobriu fraude nas licitações de pavimentação da Prefeitura de Vitorino Freire (MA) na época em que sua irmã, Luanna Rezende, era prefeita.
De acordo com a PGR, Juscelino Filho enviou emendas parlamentares para a prefeitura a fim de realizar obras de pavimentação, que foram entregues à empresa de Eduardo José Costa Barros. Em troca da obras, o empresário teria repassado propina a Juscelino por meio de laranjas.
Não está claro o valor manejado nessas fraudes denunciadas pela PGR, mas reportagens de 2023 do jornal Estado de São Paulo mostraram que Juscelino Filho manejou ao menos R$ 50 milhões do orçamento secreto no período em que era deputado federal. Em 2020, ele teria enviado R$ 5 milhões para a Prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada que passava em frente a fazendas de sua família.
Ministro nega irregularidades
Em nota divulgada por meio de seus advogados, a defesa de Juscelino Filho diz que ainda não foi notificada pela denúncia. O ministro reafirma que é inocente e acredita que o STF vai rejeitar a acusação, pois não haveria provas de crime. A nota ainda lembra que o caso não tem relação com sua atuação como ministro.
Sobre a distribuição de emendas parlamentares em seu período como deputado federal, Juscelino Filho diz que apenas indicou os recursos para custear a realização de obras em benefício da população. “Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.”
Veja a nota completa abaixo:
A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.
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