Serviço ajudará o contribuinte paulistano a formular consultas, esclarecer dúvidas e ter dicas de quais documentos são utilizados para utilizar o site público.
A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo disponibiliza mais um serviço virtual para orientar os contribuintes. A partir de agora, no site www.prefeitura.sp.gov.br/consultas, os contribuintes, responsáveis tributários e entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão obter informações de como formular uma consulta tributária e esclarecer dúvidas sobre a aplicação da legislação relacionada à sua atividade.
Além de apresentar as Soluções de Consulta de 2007 e 2008 – utilizadas como fonte de pesquisa pelos contribuintes -, o site oferece dicas como quais documentos necessários para a formulação da consulta, local de entrega da documentação e procedimentos para sua efetivação. A administração municipal destaca que a consulta tributária não suspende o prazo para recolhimento do Imposto, antes ou depois de sua apresentação.
No entanto, a Secretaria Municipal de Finanças também salienta que a consulta também não suspende o prazo para o cumprimento das obrigações acessórias do contribuinte ou responsável tributário.
Licenciamento eletrônico
A Subprefeitura do Aricanduva já disponibiliza o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA). O serviço on-line é parte do Programa São Paulo Mais Fácil, da prefeitura paulistana, que tem como objetivo agilizar o processo de licenciamento e facilitar a vida de quem busca regularizar seu negócio.
Empreendedores dos distritos de Aricanduva, Vila Formosa e Vila Carrão interessados em abrir ou regularizar um negócio de baixo risco, em imóveis de até 1.500 m², poderão obter a licença de atividade em poucos minutos pela internet. O processo é simples: preencher o formulário e, de acordo com o caso, o auto de licença de funcionamento é impresso na hora. Basta ter em mãos a senha web, a inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e o número do contribuinte, que consta no carnê do IPTU.
O sistema também identifica porque, em alguns casos, uma atividade não pode ser licenciada em determinado endereço – por exemplo, atividade instalada em imóvel irregular, tombado ou não permitida na zona de uso – e quais as providências necessárias para funcionar legalmente. É possível obter a licença pela internet para atividades como a de cabeleireiro, clínica, escritório, quitanda, papelaria, confecção, farmácia, lanchonete, caixa eletrônico.
Já os imóveis acima de 150 m² é necessário que um engenheiro ou arquiteto inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) ateste as condições do local e conclua o licenciamento, tornando-se co-responsável, ao lado do comerciante, pelas informações.
Além do licenciamento eletrônico, o Programa São Paulo Mais Fácil oferece a Consulta Prévia de Funcionamento, um serviço on-line, gratuito, onde o interessado pode verificar, apenas com o endereço do imóvel, se determinada atividade é permitida no local. Além disso, se o imóvel é irregular ou não, há restrições de horário de funcionamento, vagas de estacionamento necessárias, possibilidades de uso do imóvel, entre outras informações.
O Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades, assim como a Consulta Prévia de Funcionamento, está em operação, além de Aricanduva, nas subprefeituras de Santana/Tucuruvi, Santo Amaro, Vila Mariana, Mooca, Lapa, Sé, Penha e Ipiranga, com o apoio da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.
