“Hoje, em conversa lá com a ministra Tereza Cristina e o ministro Paulo Guedes, uns 10 ou 12 empreendedores do Brasil, nós resolvemos prorrogar por mais 2 anos a desoneração da folha. Isso dá quase R$ 8 bilhões por ano. Dizer que eles assumiram o compromisso. Isso vai ajudar a aprovar a PEC dos Precatórios e a reforma administrativa”, disse Bolsonaro.
A desoneração da folha permite a empresas de 17 setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
O anúncio do governo ocorre um dia após o projeto de lei que prevê a prorrogação até 2026 receber aprovação do relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
A desoneração está prevista para acabar no fim deste ano. O projeto, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), amplia a medida até 31 de dezembro de 2026, ou seja, por mais cinco anos. A proposta foi aprovada pela comissão de Finanças e Tributação em setembro deste ano.
Os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
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