Marcada para hoje, às 14h, sessão depende de negociação com líderes partidários.
Após o governo ceder sobre a obrigatoriedade de instalação de data center no Brasil, a votação do Marco Civil da Internet poderia acontecer essa quarta-feira (19) – pelo menos foi o acordado com líderes partidários da base aliada. No entanto, a votação pode ser, mais uma vez, adiada. O apelo vem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que pede aos líderes que a votação aconteça apenas semana que vem.
Votação do Marco Civil é retirada da pauta da Câmara
Inicialmente, a sessão está marcada para as 14h, mas os dois pontos polêmicos que tem causado divergência são a neutralidade da rede e a instalação de data centers no País. Essa primeira, ainda uma incógnita.
Para Alves, há uma grande expectativa em relação ao projeto, inclusive em outros países, e uma votação frustrada pode afetar a ‘imagem da Câmara’. O líder ressaltou que se até semana que vem não houver um acordo sobre a neutralidade da rede, aí sim, a questão será decidida no voto.
A reunião com os líderes, marcada para a manhã dessa quarta-feira (19) contará com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Neutralidade
A neutralidade é o ponto mais polêmico da proposta, pois proíbe a venda de pacotes diferenciados por provedores de acesso, ou até mesmo bloqueio de alguns sites ou aplicativos por empresas que gerenciam conteúdo, e todos os usuários, independente do plano contratado devem ser tratado de forma isonômica pelas empresas.
O PMDB é favorável a venda de pacotes diferenciados de acesso à internet e a oposição quer tirar do governo o poder de regulamentar as exceções à neutralidade e o relator, Alessandro Molon, disse que esse é um ponto “inegociável”, pois é o princípio do projeto de lei.
Para a oposição, se o governo regulamentar a neutralidade, algumas empresas podem ser beneficiadas. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho, apresentou na terça-feira (18) uma emenda que proíbe qualquer regulamentação sobre neutralidade. “Essa proposta do governo é neutralidade fake [falsa] porque depende de decreto do Executivo”, denunciou. “A neutralidade deve ser independente da posição política de quem governa”, disse o líder do SDD, deputado Fernando Francischini.
Molon rebateu as críticas. “Não há como tirar a regulamentação, que é prerrogativa constitucional. Tirar isso é deixar ao sabor dos provedores quais os requisitos que eles vão usar na sua rede, ou seja, acabar com a neutralidade”, disse.
*Com informações Agência Câmara
